“O projeto est� sendo colocado como uma forma de solu��o de todos os problemas de Minas, e isso n�o � verdade. O governo ter� muita dificuldade para aprovar esse projeto”, afirmou o deputado em entrevista ao Estado de Minas. Minas Gerais vem negociando as bases do acordo com a Uni�o, o que inclui medidas impopulares, como a privatiza��o de estatais e aumento da al�quota da contribui��o previdenci�ria de servidores. A expectativa do Executivo � que o projeto de lei prevendo o acordo chegue � Assembleia at� o final deste m�s.
Por que o senhor foi ao Rio de Janeiro discutir o projeto de regime de recupera��o fiscal?
Queria conhecer, ouvir o governador e tamb�m o presidente da Assembleia (Andr� Ceciliano), porque eles j� aprovaram o plano h� tr�s anos. Ver as dificuldades encontradas, primeiro na aprova��o do projeto, depois os benef�cios que trouxeram e as dificuldades que tiveram no estado do Rio de Janeiro. O governo deixou muito claro que n�o � uma solu��o em si.
Esse projeto tem sido muito colocado pelo governo como um alternativa importante para o problema do caixa mineiro. Pela experi�ncia do Rio, ent�o o efeito pode n�o ser o esperado?
O governo l� foi muito claro ao dizer que isso (plano de recupera��o) adia o problema. Quais s�o os benef�cios? O primeiro � deixar de pagar os juros da d�vida com a Uni�o durante tr�s anos, prorrog�veis por mais tr�s. �timo, mas Minas j� n�o paga os juros da d�vida h� nove. Ent�o, esse benef�cio imediato n�o existe. Outro benef�cio que gera caixa, ou seja, diminui o desembolso, � aumentar a contribui��o previdenci�ria dos servidores civis e militares. N�s votamos isso aqui em Minas, vamos dizer em maio, e a C�mara vota em junho (reforma da previd�nca)? Traria para c� todo um desgaste e depois Bras�lia resolve diferente e n�s vamos ter que adaptar?
O senhor � contra esse projeto?
N�o estou contra, mas estou querendo dizer da dificuldade da aprova��o. Dos 26 estados da federal, s� o Rio de Janeiro conseguiu aprovar. Quem tentou? O Paran�, o Rio Grande do Sul, estados do Nordeste. O projeto est� sendo colocado como uma forma de solu��o de todos os problemas de Minas, e isso n�o � verdade. O governo ter� muita dificuldade para aprovar esse projeto, tenho falado isso desde o in�cio.
O governador tem essa consci�ncia? No acordo firmado na semana passada com os munic�pios mineiros, para quitar a d�vida que o estado tem com eles, foi dito claramente que o cumprimento depende desse plano de recupera��o fiscal...
Ele (Romeu Zema) falou isso e n�s fizemos uma nota. No acordo que foi assinado n�o existe nenhuma liga��o a isso, nenhuma. Eu fiz quest�o de participar, de procurar o presidente do Tribunal de Justi�a (Nelson Missias), ent�o n�o existe correla��o entre as duas coisas. Inclusive chamei aqui o presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (Julvan Lacerda) para dizer isso para ele, que n�o condicionasse a isso a expectativa dele de recebimento, porque � algo de dif�cil aprova��o na Assembleia. Se fosse f�cil tinha sido aprovado com facilidade no Rio.
O presidente da Assembleia do Rio, Andr� Siciliano, do PT, me disse que fizeram tr�s barreiras em volta da Assembleia, que foi invadida, teve manifesta��es. N�o � um projeto que possa ser tratado como algo que vamos resolver de uma hora para a outra. Para privatizar qualquer coisa em Minas Gerais s�o necess�rios 48 votos, dois ter�os dos deputados. Diferente do que era no Rio de Janeiro. Por que? Porque n�s temos cl�usulas na Constitui��o proibindo (privatiza��es), o que � um dificultador.
V�rios deputados, inclusive da base, t�m reclamado que at� agora ningu�m do governo veio at� a Assembleia explicar como ser� o plano de recupera��o, quais os b�nus e o �nus. Essa ida do senhor ao Rio foi tamb�m uma resposta a essa falta de informa��es?
�, e tamb�m para ver uma experi�ncia acontecida. Eu vou visitar outros estados que tentaram e n�o conseguiram. Eu fui l� no exemplo que foi vitorioso, mas vou ao Rio Grande do Sul e Paran� para ver qual foi a dificuldade encontrada l�.
O Rio de Janeiro fez um empr�stimo de R$ 9,2 bilh�es se compromentendo, como garantia, com a privatiza��o da Companhia Estadual de �guas e Esgotos (Cedae). Tr�s meses depois, a Assembleia apresentou um projeto revertendo a garantia. O governo vetou e a Assembleia do Rio de Janeiro derrotou o veto por 45 votos a zero. Ent�o n�o � algo que se diz 'olha, � f�cil de ser feito'.
E a d�vida de R$ 2,9 bilh�es est� sendo arcada pela Uni�o.
O Executivo est� jogando a responsabilidade para o Legislativo nessa quest�o?
Eu quero � fazer um alerta de que n�o podemos tratar um assunto t�o importante como esse, de forma simples. Olha, n�s vamos privatizar, olha n�s vamos fazer, at� a data tal j� fiz isso. � isso que estou querendo mostrar. N�o estou querendo dizer que vai ser aprovado ou que vai ser rejeitado. O que eu quero dizer � o seguinte: o assunto precisa ser tratado com a complexidade que ele tem, por isso eu sa� daqui e fui l� no Rio de Janeiro ontem (ter�a-feira). � importante que o parlamento tenha esse conhecimento e que a gente veja os casos em que foi aprovado e foi rejeitado.
OUTRO LADO
Integrante da base aliada do governo, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) afirmou que a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) �, at� o momento, a alternativa trabalhada pelo governo para equacionar a quest�o financeira no estado. “Se ele tem uma ideia melhor, estamos prontos para ouvir”, disse, referindo-se �s declara��es do presidente Agostinho Patrus.
O parlamentar ressaltou ainda que o governo mineiro ainda debate com representantes a Uni�o as exig�ncias para o acordo, buscando cl�usulas que sejam as melhores poss�veis para o estado. “Todo o ajuste fiscal envolve o Legislativo e � preciso lembrar que � urgente a situa��o financeira do estado”, argumentou.