Inqu�rito 'multiuso' sobre ofensas ao STF est� arquivado e pronto, avisa PGR

A Procuradoria-Geral da Rep�blica entende que n�o cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestar sobre a decis�o tomada nesta ter�a-feira, 16, pela procuradora-geral Raquel Dodge. No despacho, ela determina o arquivamento do inqu�rito aberto pelo Supremo para investigar ofensas contra a Corte e os ministros postadas nas redes sociais. Para a PGR, o inqu�rito est� arquivado e pronto.

Uma fonte da procuradoria ironiza a situa��o ao afirmar que, ao menos que o Supremo agora queira propor den�ncia, n�o h� o que o ministro Alexandre de Moraes possa fazer quanto � decis�o da PGR. Isso porque a procuradora entende que qualquer prova produzida no inqu�rito � nula. "Adianta investiga��o sem a��o penal?", pergunta um procurador.

A reportagem apurou que o ministro Alexandre de Moraes pode despachar ainda hoje sobre o inqu�rito. Dodge pediu ao ministro explica��es sobre a investiga��o h� 30 dias, mas foi ignorada. "Transcorrido per�odo superior a 30 (trinta) dias desta instaura��o, n�o houve, sequer, o envio dos autos ao Minist�rio P�blico, como determina a pr�pria lei processual penal", informou ela na decis�o.

A procuradora ainda destacou na sua decis�o que "o devido processo legal exige a delimita��o da investiga��o penal em cada inqu�rito, seja para permitir o controle externo da atividade policial, seja para viabilizar a validade das provas, definir o ju�zo competente, e assegurar a ampla defesa e o contradit�rio".

Dodge tamb�m escreveu que apenas o sistema de natureza inquisitorial permitia que o juiz acumulasse fun��es de acusa��o, interferindo no curso da investiga��o e na instru��o penal durante a a��o penal. O que n�o cabe no sistema penal acusat�rio, anotou ela, que baseia-se na separa��o das fun��es de acusar, defender e julgar, reservando ao juiz uma fun��o imparcial e equidistante da defesa e da acusa��o, de modo a assegurar julgamento justo, que angarie credibilidade para o sistema de justi�a e para seu papel de promo��o da paz social.

A PGR disse, ainda, que "a delimita��o da investiga��o n�o pode ser gen�rica, abstrata, nem pode ser explorat�ria de atos indeterminados, sem defini��o de tempo e espa�o, nem de indiv�duos." A Pol�cia Federal cumpriu hoje mandados de busca e apreens�o em casas de pessoas que postaram cr�ticas a ministros e ao Supremo nas redes sociais. Na segunda-feira, 15, tamb�m por determina��o do Supremo, a revista Cruso� e o site O Antogonista foram obrigados a retirar do ar uma reportagem sobre o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

A revista noticiou que o empres�rio Marcelo Odebrecht encaminhou � Pol�cia Federal explica��es sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido "amigo do amigo do meu pai" refere-se ao ministro Dias Toffoli. A explica��o do empreiteiro se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando o ministro ocupava o cargo de Advogado-Geral da Uni�o (AGU) no governo do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

Na mensagem eletr�nica, Marcelo pergunta aos executivos Adriano Maia e Irineu Meireles: "Afinal voc�s fecharam com o amigo do amigo de meu pai?". N�o h�, entretanto, no documento enviado pelos advogados do empreiteiro � PF cita��es a pagamentos para o ministro. Segundo o empres�rio, para saber mais sobre os fatos, a PF deve questionar o ex-diretor Jur�dico da Odebrecht Adriano Maia. Procurado, o Supremo n�o se manifestou. Interlocutores do ministro Dias Toffoli alegam que a troca de e-mails j� era de conhecimento p�blico desde o ano passado.