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Estado de Minas POL�TICA

Anastasia ser� relator na CCJ de projeto sobre den�ncias contra ministros do STF


postado em 17/04/2019 16:12

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ser� o relator na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do projeto que amplia as possibilidades de recebimento de den�ncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da Rep�blica (PGR). O projeto � de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS).

"Senador Anastasia � o relator do PRS 11/2019 de Lasier Martins para que o recebimento de den�ncias contra ministros do STF n�o seja uma decis�o apenas do presidente da Casa", tuitou Lasier. O projeto estabelece que a decis�o sobre o recebimento de den�ncias contra membros do STF e PGR, hoje restrita ao presidente do Senado, seja compartilhada com a secretaria-geral da Mesa.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que "a decis�o sobre o recebimento ou n�o de uma den�ncia sobre tais autoridades deveria ser compartilhada com o conjunto dos senadores", e lembra que as indica��es para a composi��o do STF devem ser aprovadas pelos senadores. "Por que raz�o n�o deveria opinar sobre o recebimento ou n�o de den�ncias contra essas mesmas autoridades?", diz o documento.

A relatoria de Anastasia � anunciada em meio a cr�ticas duras de alguns senadores contra membros do STF, especialmente o presidente da corte, Dias Toffoli, e Alexandre de Morais. O senador Lasier tamb�m � um entusiasta da chamada Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) da Lava Toga, que pretende investigar ministros do STF.


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