Defesa de Lula pede que seja intimada para julgamento do triplex

A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva apresentou ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ), na noite desta segunda-feira, 22, uma peti��o solicitando que seja intimada sobre a realiza��o do julgamento do recurso no caso do "triplex do Guaruj�". Os advogados tentam rever a condena��o de Lula a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

Pouco depois das 20h desta segunda, a assessoria de imprensa do STJ confirmou que o caso seria analisado na tarde desta ter�a-feira, 23.

No documento, os advogados de Lula afirmam que n�o foram avisados sobre o julgamento e que obtiveram, no gabinete do relator do caso, o ministro Felix Fischer, a informa��o de que n�o havia previs�o de julgamento do recurso na pr�xima sess�o.

A defesa tamb�m menciona que havia requerido duas vezes a intima��o pr�via ou informa��o antecipada sobre o julgamento e lembra que a subprocuradora-Geral da Rep�blica Aurea Lustosa Pierre, encaminhou ao STJ uma manifesta��o "para assegurar a participa��o da Defesa, com publica��o de pauta".

Os advogados argumentam que os eventos est�o "em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o Pa�s subscreveu e se obrigou a cumprir".

A defesa de Lula pediu ao STJ que a condena��o do petista no caso do triplex do Guaruj� fosse anulada, ap�s o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a Justi�a Eleitoral � respons�vel por julgar crimes comuns quando h� conex�o com delito eleitoral.

Os advogados de Lula defendem que o �rg�o competente para julgar o caso � a Justi�a Eleitoral, com base no que decidiu o STF.

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) no inicio do m�s, o Minist�rio P�blico Federal (MPF) se posicionou contr�rio � solicita��o do ex-presidente.