'STJ agiu como um tribunal deve agir', diz Mendes sobre julgamento de Lula

O julgamento do caso do tr�plex do Guaruj� (SP), que envolve o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, feito nesta ter�a-feira, 23, pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ), foi exemplar na avalia��o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. "O STJ agiu como um tribunal deve agir", afirmou a jornalistas na capital portuguesa, onde encerra nesta quarta-feira, 24, o workshop que faz parte do VII F�rum Jur�dico de Lisboa, evento organizado pela Funda��o Getulio Vargas (FGV) e o Instituto Brasiliense de Direito P�blico (IDP), do qual Mendes � s�cio.

O ministro lembrou que, na primeira abordagem feita pelo STJ, havia ocorrido o arquivamento do pedido por parte do relator. Uma quest�o dessa dimens�o, segundo ele, precisava ter um julgamento, que n�o havia ocorrido ainda. "Pela primeira vez tivemos um caso do STJ, isso � digno do tribunal", refor�ou.

Apesar disso, o ministro previu que a decis�o de ontem ter� reflexos em novas demandas por parte da defesa do ex-presidente. "Acho que haver� certamente outros pedidos de habeas corpus contra esta decis�o do STJ, al�m da quest�o do tr�nsito em julgado e tudo o mais que est� pendente", citou em rela��o ao fato de o processo dever ainda levar um tempo para ser apreciado pelo STF. � poss�vel que em cinco meses Lula possa ter sua pena revertida em pris�o domiciliar.

"Temos alguns temas pendentes no Supremo", recordou Mendes. O ministro lembrou que ele mesmo tem um pedido de vista num caso do ministro Edson Fachin sobre uma eventual anula��o do julgamento por suspei��o do ent�o juiz S�rgio Moro, hoje ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica. H� outro caso que se refere a este que foi julgado no STJ nesta ter�a que agora deve perder o objeto porque se tratava justamente de uma reclama��o pelo n�o-julgamento pelo STJ.

"Acho que isso acabar� por estar prejudicado, vamos avaliar. O HC havia sido impetrado pelo fato de o julgamento ter sido arquivado. Certamente haver� outros casos que chegar�o � turma, ent�o temos que aguardar. Certamente desta decis�o haver� impugna��o � turma e vamos ter que julgar", considerou.