Audi�ncia p�blica debate julgamento de crimes comuns pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar�, nesta sexta-feira, 3, uma audi�ncia p�blica para debater e coletar propostas que auxiliem o �rg�o na tarefa de processar e julgar crimes comuns que tenham rela��o com delitos eleitorais, como crimes de "caixa 2". O encontro foi convocado pelo pr�prio tribunal e acontecer� no audit�rio I do TSE, em Bras�lia, com credenciamento �s 9h.

A compet�ncia criminal do TSE foi reconhecida por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do inqu�rito 4435, que entendeu que a medida � necess�ria para garantir a efetividade da presta��o jurisdicional eleitoral.

Entidades representativas do Poder Judici�rio foram convidadas para contribuir com o debate. Para a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), a audi�ncia � necess�ria para discutir como o tribunal ir� se preparar para cumprir sua nova atribui��o.

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, que falar� na audi�ncia, defende que, embora o TSE j� tenha julgado crimes dessa natureza no passado, ainda n�o est� estruturado para processar crimes comuns de alta complexidade, ainda mais em um contexto onde o crime organizado e a corrup��o est�o altamente sistematizados.

Para Fernando Mendes, � necess�rio que se repense a forma de atua��o da Justi�a Eleitoral. � fundamental uma mudan�a de composi��o em todas as esferas para ampliar participa��o de magistrados federais.