O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, afirmou que o tema da posse e porte de armas � "sempre pol�mico e suscita paix�es", de modo que � natural, em sua avalia��o, que o decreto assinado na semana passada pelo governo federal esteja sendo alvo de questionamento.
"Sempre se diz 'tudo no Brasil acaba no Supremo Tribunal Federal', tudo pode ser levado � discuss�o no Supremo, �s vezes at� aquilo que n�o devia ser...se houver alguma invalidade, caber� ao Supremo Tribunal Federal, ou eventualmente ao Congresso, fazer uma revis�o", comentou Moro, em entrevista � GloboNews nesta quinta-feira, 16.
Em manifesta��es � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e ao Congresso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o - bra�o do Minist�rio P�blico Federal - apontou inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro para facilitar as regras de posse, porte e comercializa��o de armas de fogo para ca�adores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs), pra�as das For�as Armadas e uma s�rie de outras categorias profissionais. O documento enviado � PGR servir� de subs�dio para que o �rg�o emita parecer sobre a��o da Rede, que acionou o Supremo alegando que o decreto do presidente � um "verdadeiro libera geral" e "p�e em risco a seguran�a de toda a sociedade e a vida das pessoas".
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