Bolsonaro tem at� esta sexta-feira para decidir sobre anistia a partidos

O presidente Jair Bolsonaro tem at� esta sexta-feira, 17, para decidir se veta projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos pol�ticos. Nesta quinta-feira, 16, o presidente em exerc�cio, Rodrigo Maia, chegou a assinar o texto, que estava pronto para ser publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), mas teve d�vidas e deixou a decis�o para Bolsonaro, que tem previs�o de retornar nesta sexta dos Estados Unidos.

Procurado nesta quinta-feira, 17, Maia confirmou ao Estado que chegou a assinar o texto, mas n�o enviou para publica��o. "Estava com d�vida se deveria sancionar ou n�o", disse. "Deixei pronto, mas n�o mandei (para publica��o no DOU)."

Como Maia preferiu n�o sancionar, caber� a Bolsonaro deliberar sobre o tema. Se avalizar o projeto, ser� a primeira vez, desde 1995, que um presidente autoriza a anistia a multas das siglas.

Caso o presidente n�o se manifeste at� hoje - quando vence o prazo de 15 dias da aprova��o no Congresso -, a legisla��o prev� que o projeto seja sancionado automaticamente. Nesta hip�tese, o texto pode ser promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O Estado apurou que a vers�o sobre a mesa de Maia mantinha a anistia de multas a diret�rios partid�rios, mas vetava o item que desobrigava as legendas de devolver aos cofres p�blicos as doa��es que receberam de servidores comissionados que s�o filiados �s pr�prias siglas.

A estimativa � de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milh�es, valor dos d�bitos dos diret�rios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

A principal medida do projeto aprovado, relatado pelo deputado Paulinho da For�a (Solidariedade-SP), � a anistia para os partidos que n�o tenham aplicado o m�nimo de 5% das verbas do Fundo Partid�rio para promover a participa��o pol�tica das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas.

O projeto prev� ainda outras mudan�as que, apesar de n�o envolverem diretamente dinheiro p�blico, abrandam exig�ncias aos partidos. Uma delas reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comiss�es provis�rias funcionem por at� oito anos.

Em 2000, o Congresso derrubou o veto do ent�o presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres p�blicos, aproximadamente R$ 80 milh�es. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.