Bolsonaro sanciona, com um veto, projeto que anistia multas aplicadas a partidos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 17, o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos pol�ticos, com um veto. Esta � a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de puni��o �s siglas. A lei 13.831 ser� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o na pr�xima segunda-feira, 20. O prazo para a san��o terminava nesta sexta.

A estimativa � de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milh�es, valor dos d�bitos dos diret�rios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

A nova lei altera a Lei dos Partidos Pol�ticos e, dentre outros pontos, estabelece que as siglas que n�o tenham aplicado o m�nimo de 5% das verbas do Fundo Partid�rio para promover a participa��o pol�tica das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas n�o poder�o ter suas contas rejeitadas ou poder�o sofrer qualquer outra penalidade.

A legisla��o atual determina que os recursos do Fundo Partid�rio devem ser aplicados na cria��o e na manuten��o de programas de promo��o e difus�o da participa��o pol�tica das mulheres.

Bolsonaro vetou o trecho que permitia a anistia em caso de doa��es de servidores p�blicos que exer�am fun��o ou cargo p�blico de livre nomea��o e exonera��o, desde que filiados a partidos pol�ticos.

O presidente sancionou o projeto em reuni�o com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o subchefe de Assuntos Jur�dicos, Jorge Ant�nio de Oliveira Francisco, no Pal�cio da Alvorada.

Nesta quinta-feira, 16, o presidente em exerc�cio, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a assinar o texto e deixou pronto para ser publicado no DOU, mas teve d�vidas e optou por n�o encaminh�-lo � san��o.

Procurado, Maia confirmou ao Broadcast Pol�tico que chegou a assinar, mas disse que n�o enviou para publica��o. "Estava com d�vida se deveria sancionar ou n�o", explicou.

Maia poderia sancionar porque assumiu a Presid�ncia da Rep�blica interinamente com a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos e a do vice, Hamilton Mour�o, � China. Bolsonaro tem retorno previsto para a manh� desta sexta.

O projeto prev� ainda outras mudan�as que, apesar de n�o envolverem diretamente dinheiro p�blico, abrandam exig�ncias aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comiss�es provis�rias funcionem por at� oito anos.

O texto sancionado manteve a parte que desobriga �rg�os partid�rios municipais sem movimenta��o financeira de enviar v�rias declara��es e demonstrativos � Secretaria da Receita Federal do Brasil.