Governo publica lei que anistia multas aplicadas a partidos pol�ticos

O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta segunda-feira traz publicada a Lei 13.831, de 17 de maio de 2019, que, entre outros pontos, anistia multas aplicadas a partidos pol�ticos. O texto foi sancionado na sexta-feira, dia 17, pelo presidente Jair Bolsonaro com um veto.

A norma estabelece que as siglas que n�o tenham aplicado o m�nimo de 5% das verbas do Fundo Partid�rio para promover a participa��o pol�tica de mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas n�o poder�o ter suas contas rejeitadas nem poder�o sofrer qualquer outra penalidade.

A estimativa � que essa anistia possa chegar a R$ 70 milh�es, montante devido � Receita Federal por diret�rios municipais de quase todas as legendas.

Bolsonaro vetou o trecho que permitia a anistia em caso de doa��es de servidores p�blicos que exer�am fun��o ou cargo p�blico de livre nomea��o e exonera��o, desde que filiados a partidos pol�ticos.