A medida consta em uma recomenda��o encaminhada nesta sexta-feira (31) pelo MPF ao ministro da Educa��o, Abraham Weintraub. O texto solicita que o MEC promova imediata retrata��o p�blica quanto � publica��o e divulga��o da referida nota.
O MPF tamb�m recomenda que o Minist�rio da Educa��o se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e respons�veis pela pr�tica de manifesta��o livre de ideias e divulga��o do pensamento nos ambientes universit�rios, de universidades p�blicas e privadas e Institutos Federais de Ensino – incluindo an�lise, divulga��o, discuss�o ou debate acerca de atos p�blicos, seja por meio de Nota Oficial ou pela pr�tica de qualquer outro ato administrativo.
No documento, o MPF esclarece que o n�o acatamento infundado da recomenda��o – ou a insufici�ncia dos fundamentos apresentados para n�o acat�-la total ou parcialmente – poder� ensejar a ado��o das medidas judiciais cab�veis. O texto ressalta que a Constitui��o Federal destaca a educa��o entre os direitos sociais do cidad�o (art. 6º), declarando ser "direito de todos e dever do Estado e da fam�lia".
O Minist�rio P�blico Federal afirma que qualquer tentativa de obstar a abordagem, a an�lise, a discuss�o ou o debate acerca de quaisquer concep��es filos�ficas, pol�ticas, religiosas, ou mesmo ideol�gicas – inclusive no que se refere � participa��o de integrantes da comunidade escolar em atos p�blicos – representa flagrante viola��o aos princ�pios e normas estabelecidos pela legisla��o brasileira.