OAB pede ao STF que julgue a��o sobre pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pediu nesta ter�a-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja reinclu�da na pauta da Corte a discuss�o sobre a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Apesar de ter se debru�ado sobre o tema tr�s vezes, o plen�rio do Supremo ainda n�o analisou definitivamente o m�rito das a��es sobre o assunto.

Na manifesta��o enviada ao Supremo, a OAB aponta o "crescente e not�rio agravamento" das condi��es do sistema prisional brasileiro.

O julgamento dessas a��es tamb�m foi cobrado nesta tarde pelo decano do STF, ministro Celso de Mello. "Entendo que � mais do que necess�rio que o plen�rio do STF venha a julgar as tr�s a��es declarat�rias de constitucionalidade para que se defina em car�ter definitivo essa quest�o delicad�ssima", disse Celso de Mello na ocasi�o.

A Segunda Turma decidiu que caber� ao plen�rio do Supremo analisar um habeas corpus coletivo que contesta a pris�o autom�tica de r�us ap�s a condena��o em segunda inst�ncia, conforme fixado em s�mula do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4). O TRF-4 � a segunda inst�ncia de processos da Opera��o Lava Jato e condenou o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) no caso do "triplex do Guaruj�".

O habeas corpus coletivo contesta a execu��o autom�tica de pris�o ap�s a condena��o em segunda inst�ncia. Para o ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo j� deixou claro que a pris�o � poss�vel ap�s a condena��o em segunda inst�ncia, mas ela n�o � autom�tica nem obrigat�ria, mas devendo ser necessariamente motivada.

Entendimento

No dia 4 de abril, Toffoli retirou da pauta o julgamento das a��es sobre pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, que estava marcado para o dia 10 daquele m�s. Na ocasi�o, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execu��o antecipada da pena - medida defendida pela for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato no combate � corrup��o e tamb�m pelo ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro.

Oficialmente, Toffoli retirou as a��es da pauta depois de um pedido feito pela pr�pria OAB, que � autora de uma delas. A Toffoli, a entidade afirmou que a nova diretoria da entidade, rec�m-empossada, precisava se "inteirar" do processo do qual � uma das autoras e no qual se posiciona contra a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

Em abril, integrantes do STF avaliaram que o momento n�o era o melhor para a Corte julgar o assunto, j� que havia um recurso do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) contra a condena��o no caso do triplex do Guaruj� pendente de an�lise em uma inst�ncia judicial inferior, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ). O caso, no entanto, j� foi apreciado pelo STJ, que confirmou a condena��o de Lula, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 m�s de pris�o para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclus�o.