Bolsonaro exonera 11 peritos de �rg�o de combate � tortura

Em decreto publicado nesta ter�a-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro determinou a exonera��o de todos os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Combate e Preven��o � Tortura (MNPCT). Os cargos (DAS4, com rendimentos de R$ 10 mil em m�dia) foram remanejados para o Minist�rio da Economia. As vagas ser�o preenchidas, segundo o decreto, por volunt�rios n�o remunerados.

O ato presidencial, de acordo com fontes que atuam na �rea, contraria as indica��es feitas desde o in�cio do ano pelo Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos (MMFDH), ao qual o �rg�o � vinculado e, na pr�tica, inviabiliza as atividades do mecanismo. "A rigor houve a extin��o do �rg�o", disse o perito Jos� Ribamar Ara�jo e Silva.

O MNPCT foi criado em 2013 como bra�o em campo do Sistema Nacional de Combate e Preven��o � Tortura e faz parte do acordo para ades�o do Brasil ao Protocolo Facultativo � Conven��o Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru�is, Desumanos ou Degradantes da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), do qual o Pa�s � signat�rio desde 2007.

O trabalho dos peritos consiste em fiscalizar unidades p�blicas onde haja priva��o de liberdade - desde cadeias e delegacias at� hospitais de interna��o compuls�ria -, realizar diagn�sticos e recomendar a��es, nem sempre acatadas pelos governos estaduais.

O caso mais not�rio de a��o do MNPCT � um relat�rio de janeiro de 2016 no qual apontava risco de chacina em pres�dios de Manaus (AM). Um ano depois, 56 homens foram assassinados no Complexo Penitenci�rio An�sio Jobim, na capital amazonense. No dia 26 de maio deste ano outras 55 pessoas foram mortas numa guerra de fac��es em pres�dios do Estado.

Al�m de n�o receber sal�rio, os volunt�rios n�o podem ter v�nculos com "redes e a entidades da sociedade civil e a institui��es de ensino e pesquisa, a entidades representativas de trabalhadores, a estudantes e a empres�rios integrantes do Comit� Nacional de Preven��o e Combate � Tortura (CNPCT)".

Em nota divulgada no final da tarde, os integrantes do mecanismo disseram que o decreto "acaba com a autonomia e as condi��es de funcionamento" do �rg�o e acusa o governo de agir "em n�tida retalia��o � atua��o desses �rg�os (MNCPT e CNPCT) que, incansavelmente, v�m denunciando pr�ticas sistem�ticas de tortura nos locais de priva��o liberdade em todo Brasil, notadamente, nos recentes relat�rios referentes a Comunidades Terap�uticas, aos Massacres no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas e de atua��o irregular no Cear� da For�a Tarefa de Interven��o Federal do Minist�rio da Justi�a".

A ONG Human Rights Watch, tamb�m em nota, diz que "na pr�tica, o decreto n�o s� enfraquece como pode inviabilizar a atua��o do mecanismo, pois depender� da atua��o de volunt�rios que, al�m disso, n�o poder�o ter vincula��o com organiza��es da sociedade civil e acad�micas que atuam na �rea do combate � tortura".

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentou um decreto parlamentar que tenta sustar os efeitos do ato presidencial e pediu que a proposta seja votada em regime de urg�ncia. "� muito grave que tenhamos na Presid�ncia da Rep�blica algu�m que estimula a tortura."

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o (PFDC) pediu � procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, a abertura de a��o para declarar o decreto inconstitucional.

Em nota, o MMFDH negou que haja um desmonte. "O MNPCT permanece ativo, sem quaisquer preju�zos ao Sistema Nacional de Preven��o e Combate � Tortura (...) sendo respons�vel pela preven��o e combate � tortura e a outros tratamentos ou penas cru�is, desumanas ou degradantes e o apoio t�cnico, financeiro e administrativo, necess�rio ao funcionamento." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.