Porta-voz: Bolsonaro estuda PL com mudan�as no decreto que extingue conselhos

Ap�s os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formarem maioria para votar de forma contr�ria, em parte ou integralmente, ao decreto do governo Bolsonaro que prev� a extin��o de �rg�os colegiados da administra��o p�blica federal, o presidente estuda apresentar um projeto de lei com modifica��es no texto, informou nesta quarta-feira, 12, o porta-voz da Presid�ncia da Rep�blica, Ot�vio R�go Barros.

"O presidente entende que � necess�rio o reconhecimento e refor�ar a independ�ncia dos tr�s Poderes. Ent�o aquilo que foi julgado h� pouco pelo Supremo Tribunal Federal � perfeitamente entendido pelo senhor presidente e, por considerar que o fato em si precisa ser refor�ado, o senhor presidente h� de retornar com um instrumento legal, provavelmente um projeto de lei para apresentar essa modifica��o", disse a jornalistas na noite desta quarta-feira, 12.

Se a maioria for confirmada ao fim do julgamento, ser� a primeira medida do governo Bolsonaro a enfrentar uma derrota no plen�rio da Suprema Corte. Quatro ministros j� votaram para suspender integralmente o decreto, e outros dois de forma parcial, estipulando que o governo apenas n�o pode extinguir conselhos que tenham amparo em lei.

Projetos no Congresso

Segundo informou o porta-voz, o presidente considerou o resultado obtido na aprova��o da autoriza��o especial para que o governo possa pagar R$ 248,9 bilh�es em benef�cios sociais com dinheiro obtido com empr�stimos "fruto de excelente trabalho de articula��o". "O presidente destacou ainda o senso de patriotismo de deputados e senadores pela responsabilidade e compromisso com o Brasil ao aprovarem o projeto", disse o porta-voz.

Em rela��o aos projetos que tentam anular o decreto de armas assinado pelo presidente - a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado rejeitou mais cedo um relat�rio favor�vel ao texto -, o porta-voz afirmou que o governo confia que o Congresso "h� de validar ou h� de corrigir, se assim entender necess�rio, a proposta". Ele disse ainda que o governo ter� a "humildade de retomar a proposta inicial modificando-a conforme essas demandas".

Sobre a possibilidade de o relat�rio da reforma da Previd�ncia, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ser apresentado sem a abrang�ncia das regras para o funcionalismo p�blico dos Estados e munic�pios, o porta-voz disse ser necess�rio aguardar a apresenta��o do texto final. O mesmo foi dito sobre a previs�o de o novo texto prever uma economia entre R$ 800 bilh�es e R$ 850 bilh�es em dez anos.

"O presidente est� a aguardar leitura do relat�rio final para ent�o posicionar-se com rela��o a esses temas que possam envolver um decr�scimo da pot�ncia fiscal que n�s desejamos para alimentar a pot�ncia fiscal do nosso pa�s", afirmou. R�go Barros voltou a dizer que Bolsonaro est� "tranquilo" com rela��o ao que � tratado no Congresso e que o presidente "se coloca � disposi��o para dialogar".

Paralisa��o

O porta-voz disse ainda que o Gabinete de Seguran�a Institucional da Presid�ncia acompanha a possibilidade de uma paralisa��o pelo Pa�s nesta sexta-feira. "� medida que tenhamos mais dados, a Presid�ncia, por meio do GSI, colocar-se-� � disposi��o dos Estados que venham a sofrer os impactos dessa a��o para mantermos a sociedade nas melhores condi��es poss�veis", afirmou.