Visitas a Lula n�o precisar�o mais ser agendadas com anteced�ncia

As visitas ao ex-presidente Lula na sede da Pol�cia Federal, em Curitiba (PR), onde ele est� preso, n�o precisar�o mais ser agendadas com uma semana de anteced�ncia. A decis�o � da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4), ap�s recurso da defesa do petista.

O estabelecimento do prazo havia sido fixado pela Pol�cia Federal e foi validado pela 12ª Vara Federal de Curitiba, que considerou legal a medida. O prazo era aplicado para as visitas sociais ao ex-presidente.

A medida, no entanto, n�o est� contemplado na legisla��o, como considerou o relator do recurso desembargador federal Jo�o Pedro Gebran Neto.

“Embora o cadastramento seja condi��o razo�vel � realiza��o de visitas e inerente ao controle de visita��o de estabelecimentos prisionais, � poss�vel faz�-lo no momento de ingresso na unidade”, considerou o relator, segundo nota encaminhada pela assessoria de comunica��o do TRF-4.

Lula est� preso na superintend�ncia da PF desde 07 de abril do ano passado, quando foi preso para cumprir a pena de 12 anos de pris�o. Recentemente, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) reduziu a pena do ex-presidente para pouco mais de oito anos.