Procuradora quer barrar pedido de anula��o de processo contra ex-presidente do PR

Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, se manifestou contra o provimento de recurso do ex-presidente nacional do PR e ex-ministro Ant�nio Carlos Rodrigues (Transportes/Governo Dilma).

Denunciado pela suposta pr�tica de organiza��o criminosa, corrup��o passiva e sonega��o de informa��es eleitorais, Ant�nio Carlos alega a 'incompet�ncia da Justi�a Eleitoral' para julgar os crimes a ele imputados e pede anula��o de todos os atos j� praticados decorrentes do processo.

As informa��es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria.

Ant�nio Carlos � acusado de ter participado de esquema em que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha, atuavam para 'arrecadar recursos que custearam irregularmente campanhas eleitorais'.

Para a PGR, 'n�o procede a tese da defesa de que os fatos na a��o penal, em tr�mite na 98.� Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ), j� est�o sob investiga��o no �mbito do Supremo'.

Raquel rebate o argumento de que h� 'dupla investiga��o' - o chamado bis in idem - e refor�a que 'as investiga��es tratam de fatos distintos, ocorridos em situa��es diversas e com a participa��o de pessoas diferentes'.

Outro ponto enfatizado pela procuradora-geral � o de que a tramita��o do processo na zona eleitoral 'est� em acordo com o recente posicionamento firmado pelo Supremo, em mar�o deste ano, de que compete � Justi�a Eleitoral julgar os crimes comuns conexos a delitos eleitorais'.