Quando o presidente Jair Bolsonaro esteve na C�mara para entregar o projeto de lei que atualiza as regras de seguridade social dos militares, em 20 de mar�o deste ano, fez um apelo: que aprovassem o projeto o mais r�pido poss�vel, dentro das possibilidades. Em discurso aos deputados, pediu "celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previd�ncia], no m�ximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e n�s possamos sinalizar que o Brasil est� mudando".
A declara��o completou tr�s meses na �ltima quinta-feira. Durante esses dias, a reforma dos militares ficou completamente parada no Congresso Nacional. Enviada como prova de que a categoria tamb�m precisaria dar sua cota de sacrif�cio, exig�ncia feita pelos parlamentares para tocar a PEC dos civis, o Projeto de Lei nº 1.645/2019 sumiu do radar e n�o faz parte das prioridades legislativas.
A �ltima novidade sobre o assunto foi quando o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em, em 29 de maio, a cria��o da Comiss�o Especial que vai analisar a proposta. O grupo ser� formado por 34 membros titulares e o mesmo n�mero de suplentes, 25 dos quais j� foram indicados pelos partidos. A comiss�o ter� at� 40 sess�es para discutir as mudan�as antes de votar o texto e, depois, encaminh�-lo ao plen�rio da C�mara.
Mas, at� agora, n�o houve nenhuma sess�o, nem para decidir quem ser� o presidente do colegiado e o relator da mat�ria. Ou seja, a comiss�o n�o foi oficialmente instalada, apesar de j� ter completado o requisito exigido, de 18 membros indicados. Assim, Maia pode colocar o assunto para andar quando tiver interesse, se quiser cumprir a promessa, feita em mar�o, de que a reforma dos militares ser� votada no plen�rio logo ap�s a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 6/2019, dos civis, que ele pretende pautar ainda neste semestre.
Deputados ligados ao governo afirmam que preferem n�o discutir o assunto enquanto a PEC n�o for aprovada. Isso porque, como projetos de lei precisam de menos votos para aprova��o, o PL dos militares passaria mais f�cil do que a proposta de emenda dos outros regimes. Se os dois assuntos forem discutidos ao mesmo tempo, existe o risco de que a C�mara aprove uma reforma da categoria, mas depois engavete as mudan�as para os demais trabalhadores.
Detalhes
A proposta enviada pelo Executivo foi muito criticada por ter trazido v�rias contrapartidas onerosas e poucas mudan�as nas regras de aposentadoria dos militares. A reestrutura��o da carreira, que veio junto, cortou o impacto fiscal esperado inicialmente com a reforma. Em 10 anos, ser� poss�vel economizar R$ 10,45 bilh�es, pelo texto inicial. R$ 97,3 bilh�es de ganhos com a reforma, menos o custo da reestrutura��o, que chega a R$ 86,65 bilh�es.
O texto aumenta da contribui��o de 30 para 35 anos, mas prev� uma reestrutura��o da carreira, com cria��o de nova patente e de benef�cios. Tamb�m garante a manuten��o da integralidade e da paridade, que os demais servidores t�m brigado para conseguir flexibilizar as exig�ncias propostas na PEC, de completar 65 anos de idade, no caso dos homens, e 62, mulheres. Para os militares inativos, est� garantido os mesmos reajustes dos que recebem os que est�o na ativa (paridade), al�m de terem como aposentadoria o �ltimo sal�rio (integralidade).
O PL prev� uma �nica contribui��o a partir de 2022, de 10,5% sobre o rendimento bruto, que valer� para pensionistas e alunos de escolas de forma��o, que hoje s�o isentos. Pela transi��o proposta, a al�quota ser� de 8,5%, em 2020, e de 9,5%, e 2021, at� chegar aos 10,5% no ano seguinte. Durante o servi�o militar obrigat�rio, cabos e soldados continuam sem precisar pagar, como acontece hoje.
No muro
Mesmo sem avan�os na proposta espec�fica da categoria, os militares t�m sido assunto recorrente na Comiss�o Especial que discute a PEC 6/2019. Na semana passada, ap�s questionamentos sobre o fato de policiais militares e bombeiros n�o terem se "beneficiado" das regras especiais destinadas aos policiais federais, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), explicou que n�o d� para separar os militares em um projeto de lei e, ao mesmo tempo, tratar deles na PEC.
As cobran�as s�o ainda menos cab�veis com a retirada de estados e munic�pios da reforma. "Quando da reestrutura��o da carreira do militar federal, o militar estadual n�o � contemplado, at� porque a carreira � atribui��o dos estados. Quando deveria receber ajuda de custo ao ir para a reserva, que est� sendo, no pacote dos militares federais, multiplicada de quatro soldos para oito soldos, o militar estadual tamb�m n�o est� tendo esse benef�cio", reclamou o deputado Capit�o Wagner (PROS-CE).
"Nossa preocupa��o � exatamente o ingresso. Quem vai ficar com a responsabilidade s�o os governadores, eles ter�o de de pagar e cobrar o benef�cio”, disse Moreira.