Raquel � contra pedido de Lula para suspender a��o dos R$ 12,5 mi da Odebrecht

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, se manifestou contra pedido do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva para suspender a a��o penal em que � acusado de supostas propinas de R$ 12,5 milh�es da Odebrecht.

Trata-se do processo em que o ex-presidente � acusado pela Opera��o Lava Jato de receber a cifra na forma de um im�vel em S�o Paulo onde supostamente seria sediado seu Instituto e o apartamento vizinho � resid�ncia do petista, em S�o Bernardo do Campo (SP).

J� houve a entrega de alega��es finais, e a os r�us j� podem ser sentenciados. A defesa do ex-presidente pede a suspens�o do processo at� obter acesso aos autos do acordo de leni�ncia entre a Odebrecht e a for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato.

Eles alegam que a S�mula Vinculante n� 14, do Supremo, "reconheceu a necessidade de se garantir os direitos fundamentais individuais dos investigados - ampla defesa, contradit�rio e devido processo legal -, inclusive em procedimentos com natureza inquisit�ria, como � o caso dos inqu�ritos policiais".

"� direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j� documentados em procedimento investigat�rio realizado por �rg�o com compet�ncia de pol�cia judici�ria, digam respeito ao exerc�cio do direito de defesa", diz a s�mula da Corte.

Para Raquel Dodge, no entanto, "o enunciado da S�mula Vinculante n. 14 n�o tem subjacente a si a possibilidade de esse STF, na via da Reclama��o, suspender o tr�mite de a��o penal para que a parte possa examinar o conte�do dos elementos cujo acesso lhe fora franqueado".

"Acolher o pedido do reclamante, no ponto, importaria indevida supress�o de inst�ncia, furtando do juiz natural da causa a possibilidade de dirimir a controv�rsia", escreve.

"Cabe � defesa requerer a concess�o de prazo para analisar e se manifestar sobre os referidos elementos de convic��o diretamente ao ju�zo perante o qual tramita a a��o penal, que estar� melhor municiado de informa��es para decidir a quest�o", conclui.