Com uma semana de atraso, o relator da reforma da Previd�ncia, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou, no fim da tarde desta ter�a-feira (2), a nova vers�o do parecer � Comiss�o Especial — sem estados e munic�pios, mas com regras mais flex�veis para professoras da rede p�blica.
Os ajustes, feitos por complementa��o de voto ( Confira os principais abaixo), colocam os ganhos com o projeto de volta � casa de R$ 1 trilh�o em 10 anos, maiores do que os R$ 913 bilh�es estimados no primeiro relat�rio, divulgado em 13 de junho.
Para mostrar uma economia trilion�ria, Moreira incluiu no c�lculo o fim da isen��o de contribui��o previdenci�ria sobre exporta��es agr�colas, que pode gerar R$ 83,9 bilh�es em uma d�cada. A medida j� estava na proposta inicial, mas n�o havia sido inclu�da na previs�o do impacto fiscal.
Moreira tamb�m decidiu colocar na Constitui��o o crit�rio de renda para recebimento do Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC). A expectativa dele � de que, com a defini��o constitucional do crit�rio de um quarto de sal�rio m�nimo por n�cleo familiar, hoje previsto em lei, ser� poss�vel evitar o excesso de demandas judiciais sobre o assunto e, com isso, economizar outros R$ 35 bilh�es.
O texto apresentado ontem manteve o aumento da al�quota da Contribui��o Social Sobre Lucro L�quido (CSLL) para bancos, dos atuais 15% para 20%, o que deve render R$ 50 bilh�es no mesmo per�odo. A cobran�a ficou em 17% apenas para cooperativas de cr�dito. A B3, bolsa de valores de S�o Paulo, foi formalmente exclu�da do aumento, como havia prometido o relator.Continua depois da publicidade
BNDES
A pedidos dos deputados, o relator retirou do parecer a previs�o de que os 28% dos recursos arrecadados pelo PIS/Pasep que hoje v�o para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) passassem a ser usados para pagar benef�cios previdenci�rios. “Acrescentamos dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao p�blico”, explicou, na complementa��o de voto.
O l�der da oposi��o na C�mara, Alessandro Molon (PSB-RJ), citou essa mudan�a como um dos grandes avan�os do relat�rio. “S�o recursos emprestados a m�dio e longo prazo para investimentos que podem gerar muitos empregos, que � o que o Brasil precisa no momento”, disse.
Moreira n�o mudou o entendimento sobre outra demanda da oposi��o, quanto ao pagamento do abono salarial, que continua sendo limitado a quem recebe at� R$ 1,3 mil por m�s. A proposta � um meio termo entre os dois sal�rios m�nimos exigidos hoje e o corte para um sal�rio m�nimo proposto pelo governo.
O texto traz regras mais suaves para que professoras da rede p�blica consigam se aposentar com integralidade e paridade — ou seja, recebendo o �ltimo sal�rio da ativa e os mesmos reajustes de quem ainda est� trabalhando.
Pelas novas regras transit�rias, elas poder�o ter os benef�cios aos 57 anos de idade, n�o 60, como previa o relat�rio anterior. Para professores homens, a exig�ncia continua a mesma, de 60 anos de idade.
O primeiro relat�rio de Moreira permitia que todos os professores pudessem se aposentar com idades m�nimas de 60/57 anos (homens/mulheres), mas, para conseguir integralidade, precisariam completar 65/62 anos.
Para os demais servidores, as idades continuam sendo de 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Apesar da melhora nas regras, os professores t�m pedido ainda mais mudan�as ao relator.
Extraordin�rias
O texto tamb�m prev� que estados, Distrito Federal e munic�pios, al�m da Uni�o, possam cobrar contribui��es extraordin�rias dos servidores p�blicos. No parecer anterior, Moreira havia cortado a possibilidade, que fazia parte do texto original enviado pelo governo em fevereiro.
Essa contribui��o ter� tempo de dura��o determinado e poder� ser cobrada n�o apenas sobre a remunera��o dos servidores ativos, mas tamb�m dos aposentados e pensionistas. Uma das exig�ncias para que seja institu�da � que acompanhe outras medidas que visam equacionar o deficit atuarial dos entes.
Pontos controversos, como o tempo de contribui��o de 20 anos para homens e a limita��o de ac�mulo de aposentadoria e pens�o, n�o foram alterados, apesar das queixas. A �nica diferen�a em rela��o � pens�o � que o parecer garantiu benef�cio diferenciado a dependentes de policiais n�o apenas devido a agress�es sofridas no exerc�cio, mas tamb�m em raz�o da fun��o.
O presidente da comiss�o, Marcelo Ramos (PL-AM), descartou a possibilidade de que o relat�rio seja votado hoje. Ele vai se reunir pela manh� com coordenadores de bancadas para definir os pr�ximos passos. A expectativa � de que a pr�xima sess�o, que ainda n�o foi agendada, seja dedicada � an�lise de destaques (sugest�es de mudan�as no parecer). “Se tiver acordo, o esfor�o � para votar amanh� (hoje). Se n�o, pode ser votado na quinta-feira”, disse.
Acordo para acelerar
Para acelerar a tramita��o e aumentar as chances de que o texto chegue ao plen�rio da C�mara ainda neste semestre, Ramos pretende construir, com as lideran�as partid�rias, um acordo para que partidos favor�veis � reforma retirem os destaques.
Os deputados apresentaram 109, sendo 24 de bancada e 85 individuais. Em nota, a lideran�a do PSL na C�mara afirmou que o partido n�o manter� nenhum. “Nossos parlamentares reafirmam o compromisso em votar, de forma un�nime, a Nova Previd�ncia”, diz o documento.
A nova vers�o
Confira as principais propostas do relator ao texto enviado pelo Executivo:
- Preserva, no cargo de destino do servidor readaptado, a sua remunera��o no cargo de origem;
- Pagamento de complementa��o de aposentadoria ao servidor como compensa��o pelo recolhimento de contribui��o previdenci�ria sobre valor acima do teto do Regime Geral de Previd�ncia Social (RGPS);
- A idade m�nima dos servidores p�blicos federais permanece prevista na Constitui��o Federal e os demais par�metros para aposentadoria ser�o estabelecidos em leis complementares;
- Delimita��o dos servidores que podem se aposentarem com idade e tempo de contribui��o distintos da regra geral, preservando a possibilidade de estados, Distrito Federal e munic�pios manterem tratamento diferenciado �queles que deixaram de ser contemplados com aposentadoria especial;
- A pens�o diferenciada a dependentes de policiais � derivada n�o apenas de agress�es sofridas no exerc�cio, mas tamb�m em raz�o da fun��o;
- Restabelecida a possibilidade de cobran�a de contribui��es extraordin�rias;
- Pens�o ser� correspondente a um sal�rio m�nimo quando se tratar da �nica fonte de renda do conjunto de benefici�rios;
- Em rela��o ao BPC, a nova vers�o constitucionaliza o crit�rio de um quarto de sal�rio m�nimo de renda familiar per capita;
- O abono de perman�ncia concedido a servidores p�blicos que j� constitu�ram direito � aposentadoria permanece garantido;
- Na regra de transi��o destinada a servidores p�blicos foi modificada a idade exigida de professoras para obten��o de proventos de aposentadoria: 57 anos, em vez de 60;
- A PEC n�o tem efeito sobre estados, Distrito Federal e munic�pios, enquanto assembleias legislativas e c�maras de vereadores n�o alterarem as regras;
- Na regra de transi��o aplic�vel a policiais alcan�ados pela compet�ncia normativa da Uni�o, foi acrescentada a refer�ncia � Pol�cia Civil do Distrito Federal. Se excluiu a possibilidade de normas distritais sobre tais servidores;
- Suprimido artigo que estendia aos servidores das demais unidades federativas al�quota de contribui��o previdenci�ria provisoriamente institu�da para os servidores federais;
- Ficou mais claro que a regra transit�ria n�o alcan�a os trabalhadores rurais;
- Prev� regras que dever�o ser observadas pelo ente federativo ao promover a extin��o de regimes previdenci�rios e consequente migra��o dos segurados para o RGPS;
- N�o � permitido que o RGPS absorva deficit do regime em extin��o e, por outro lado, que n�o configura �bice para a referida extin��o o fato de o regime apresentar super�vit atuarial;
Fonte: Complementa��o de voto do relator deputado Samuel Moreira.