A Justi�a do Rio julga nesta ter�a-feira, 16, o habeas corpus apresentado pela defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), que considera ilegal a quebra dos sigilos banc�rio e fiscal do parlamentar no �mbito do caso Coaf.
O Minist�rio P�blico estadual pediu em abril a quebra de sigilo, autorizada no mesmo m�s por um juiz fluminense, a fim de investigar a suposta pr�tica dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Al�m de Fl�vio, 85 pessoas e nove empresas ligadas a ele foram afetadas pela medida.
O julgamento ser� na 3ª C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio (TJ-RJ), composta por cinco desembargadores. Um deles � o relator do caso, Ant�nio Carlos Nascimento Amado.
No final do m�s passado, Amado rejeitou liminar apresentada pelos advogados do senador, que dizem que a quebra de sigilo � uma forma de disfar�ar "medidas arbitr�rias" que estariam sendo adotadas contra o parlamentar. Foi a primeira derrota do criminalista paulistano Frederick Wassef � frente do caso - ele assumiu a defesa do filho do presidente da Rep�blica no in�cio de junho.
Em abril, Amado tamb�m negara outro pedido feito por Fl�vio, alegando que n�o houve fornecimento de dados sigilosos antes da autoriza��o judicial. A defesa do senador j� havia sofrido derrota no in�cio de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro Marco Aur�lio Mello n�o permitiu que as investiga��es do MP-RJ fossem suspensas. Relator do caso na Corte, ele foi contr�rio � decis�o do ministro Luiz Fux, que havia suspendido provisoriamente a investiga��o no recesso do Judici�rio.
'Rachadinha'
O Minist�rio P�blico estadual alega que havia um esquema de "rachadinha" no gabinete de Fl�vio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, per�odo abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabr�cio Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escrit�rio do filho do presidente.
A tese do MP � a de que assessores "fantasmas" devolviam parte dos pr�prios sal�rios - e Queiroz seria o respons�vel pelo gerenciamento. O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, teve como origem relat�rios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimenta��es consideradas at�picas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milh�o no per�odo de um ano, o que seria incompat�vel com seus rendimentos.
A sess�o desta ter�a n�o julgar� ainda o habeas corpus impetrado pela defesa de Queiroz. A defesa dele, representada pelo advogado Paulo Klein, ainda aguarda que o pedido seja pautado. No final de maio, o desembargador Ant�nio Amado negou a liminar apresentada pelos advogados. A defesa de Queiroz alega que o inqu�rito do MP-RJ foi "contaminado por diversas e insan�veis ilegalidades", como o "cruzamento" e o "vazamento" de dados.