'Houve uma sede de poder dos �rg�os de controle', diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, justificou nesta quinta-feira, 18, a decis�o de suspender investiga��es em todo o Pa�s defendendo a necessidade de se criar limites � atua��o de �rg�os de controle. Para ele, "houve sede de poder" por parte de institui��es como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

"Houve uma sede de poder. E poder no Brasil s�o s� tr�s: Executivo, Legislativo e Judici�rio. N�o existe o 'poder �rg�os de controle'. Isso n�o � poder. Esses s�o submetidos aos controles do Judici�rio", afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A suspens�o determinada por Toffoli vale para todos os inqu�ritos policiais e processos judiciais que tenham usado dados fiscais ou banc�rios sem uma autoriza��o pr�via da Justi�a. Ele admitiu que casos podem ser anulados.

Por que � importante que haja supervis�o do Judici�rio no compartilhamento dos dados?

Fui relator de a��o que autorizou, em 2016, a transfer�ncia entre os �rg�os de controle de informa��es, e � bem claro no dispositivo que o compartilhamento � global, s� sendo permitida a informa��o sobre o nome do titular e a globalidade dos valores mensalmente movimentados. Ou seja, sem detalhamento nenhum. At� essa decis�o n�o havia compartilhamento nenhum. Mas, a partir daquela decis�o, os �rg�os de controle fizeram uma leitura errada. Inicialmente, eu entendi por bem n�o fazer isso (suspender todas as investiga��es), mas, ap�s verificar que isso est� disseminado, est�o sendo feitas devassas nas vidas das pessoas sem que haja supervis�o do Judici�rio, isso � um Estado fascista. Vira investiga��es de gaveta que ningu�m sabe se existe ou n�o existe.

O senhor se refere ao Minist�rio P�blico?

Os �rg�os de controle t�m, evidentemente, uma import�ncia enorme no estado democr�tico de direito, mas eles n�o s�o poder. Eles se submetem na defesa do cidad�o ao controle do Poder Judici�rio. Se eles querem ir al�m do valor global, no caso espec�fico das movimenta��es financeiras ou de declara��es de bens, precisam de autoriza��o do Judici�rio. Eu (magistrado) tenho de ser provocado e, ao ser provocado, eu tenho de analisar se existe fundamento para aquela quebra, porque � a invas�o de uma privacidade. O Coaf, ao receber ind�cios de movimenta��es estranhas por parte de bancos, ele deve fazer o qu�? Um relat�rio global, encaminhar para o Minist�rio P�blico e o procurador pede a quebra. E a Justi�a acaba dando a quebra se tem fundamento. Se n�o tem fundamento, n�o d� a quebra. Isso � uma defesa do cidad�o. Nada prejudica o combate � corrup��o.

Segundo esse entendimento, o senhor acha que houve desvirtuamento ou um erro de an�lise dos �rg�os de controle?

Houve uma sede de poder. E poder no Brasil s�o s� tr�s: Executivo, Legislativo e Judici�rio. N�o existe o "poder �rg�os de controle", isso n�o � poder. Esses s�o submetidos aos controles do Judici�rio.

O senhor acredita que a maioria dos ministros pensa assim?

Eu n�o posso responder pelo voto dos colegas.

O senhor v� a possibilidade de processos com compartilhamento sem a supervis�o do Judici�rio serem anulados no futuro?

� poss�vel, h� uma possibilidade. � evidente que pode haver modula��o, etc. Mas n�s n�o podemos permitir que o Pa�s se transforme em um Estado policialesco e fascista.

O fato de a decis�o atender a um pedido do senador Fl�vio Bolsonaro, filho do presidente...

A minha decis�o n�o � fulanizada. Houve uma provoca��o, mas eu j� vinha refletindo sobre isso havia algum tempo. At� j� tinha conversado com algumas pessoas, de que estava havendo um abuso. Cheguei a pautar (o tema), mas, depois, em raz�o do julgamento da homofobia e de outros que tomaram muito a pauta do primeiro semestre, acabei adiando.

Mas, para o senhor, o fato de beneficiar Fl�vio inibe ataques de redes bolsonaristas ao STF?

Eu j� disse que o juiz tem que ter couro. E juiz n�o age para agradar ou desagradar, ele faz justi�a. Mesmo contra algu�m que um dia possa ter falado mal da Justi�a, a justi�a existe para fazer o que � o constitucional e a defesa do cidad�o.

Como encara as cr�ticas sobre o fato de a decis�o ter ocorrido depois de um pedido do filho do presidente?

Essa decis�o defende toda a cidadania. N�o � o fulano A ou o fulano B.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.