A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) pediu nesta ter�a-feira, 23, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a a��o penal em que o petista, preso e condenado na Lava Jato, � acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho � resid�ncia de Lula no ABC paulista.
Apesar de n�o ser o relator do caso, o pedido de Lula pode ser analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, j� que ele � respons�vel pelas solicita��es que chegam ao STF durante o recesso judici�rio.
O julgamento desse pedido de suspens�o foi marcado para agosto - no plen�rio virtual da Segunda Turma do STF -, mas os advogados do petista alegam ser necess�ria uma decis�o urgente sobre o caso porque a a��o penal foi remetida ao juiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e est� pronta para receber uma senten�a.
A defesa do petista quer ter acesso ao acordo de leni�ncia da Odebrecht com o Minist�rio P�blico Federal antes que o juiz tome alguma decis�o. "Desse modo, h� perigo concreto de que a A��o Penal em que foram carreados elementos oriundos do acordo de leni�ncia seja sentenciada sem que o Peticion�rio tenha tido a oportunidade de sequer conhecer a documenta��o", afirmou ao STF.
Atendendo em parte um pedido dos advogados do petista, o ministro Edson Fachin concedeu a ele "acesso restrito aos elementos de prova j� documentados". J� o juiz da 13ª Vara determinou que o MPF e a Odebrecht se manifestassem diretamente no processo da leni�ncia, para delimitar a extens�o do acesso da defesa �quilo que diz respeito exclusivamente ao ex-presidente.