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Estado de Minas

Janaina Paschoal pede impeachment de Toffoli por decis�o sobre inqu�ritos com Coaf

Atitude do presidente do STF � classificada como "criminosa decis�o" no pedido encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)


30/07/2019 19:50 - atualizado 30/07/2019 20:12

(foto: Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil )

A deputada estadual por S�o Paulo, Jana�na Paschoal (PSL), pediu nesta ter�a-feira o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O motivo da representa��o foi a decis�o judicial de Toffoli que suspendeu o andamento de todas as investiga��es em curso que tenham dados banc�rios ou fiscais repassados ao Minist�rio P�blico pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem pr�via autoriza��o judicial. 

Leia a �ntegra do pedido de impeachment de Dias Toffoli


A atitude do presidente do STF � classificada como “criminosa decis�o”. O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem caber� dar sequ�ncia ou n�o � tramita��o.


“A criminosa decis�o do ministro ora denunciado causa danos irrevers�veis � popula��o com a obstru��o de investiga��es efetuadas pela Pol�cia Judici�ria e/ou Minist�rio P�blico, j� que suspende todos os processos que usam dados fiscais e banc�rios de contribuintes sem autoriza��o judicial, afetando diretamente o combate � lavagem de dinheiro no pa�s, u seja, a todas as investiga��es ligadas � corrup��o, narcotr�fico, roubo de cargas, contrabando, entre outros, inclusive, com revers�o de condena��es, bens e propinas confiscados ao longo dos �ltimos 20 anos”, afirma.

Janaina Paschoal tambem foi autora, junto do jurista Miguel Realy J�nior, do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.


Al�m de Jana�na, assinam o pedido de impeachment o procurador de Minas Gerais M�rcio Lu�s Chila Freyesleben, o promotor de Santa Catarina Rafael Meira Luz e o promotor do Distrito Federal e Territ�rios Renato Bar�o Varalda. Os tr�s s�o integrantes do grupo MP Pr�-Sociedade.


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou ter�a-feira da semana passada a suspens�o de processos judiciais que tramitam no Pa�s onde houve compartilhamento do �rg�o sem uma pr�via autoriza��o judicial, ou que foram instaurados sem a supervis�o da Justi�a.

A decis�o do ministro atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercuss�o geral.


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