'Combate � lavagem ficaria prejudicado', diz presidente do Coaf

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, considera que o sistema de combate � lavagem de dinheiro no Pa�s est� comprometido. Na primeira entrevista ap�s a decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de mandar parar investiga��es que se apoiem em informa��es banc�rias e fiscais compartilhadas por �rg�os de controle, Leonel disse ao jornal O Estado de S. Paulo que h� impactos concretos no trabalho do conselho.

Pela decis�o de Toffoli, qualquer informa��o mais detalhada precisa de aval da Justi�a. "Apenas a movimenta��o global n�o � �til na maioria dos casos", afirmou o chefe do Coaf.

No recurso que apresentou ao STF, a Procuradoria-Geral da Rep�blica argumenta que a decis�o de Toffoli desmantela o sistema de lavagem de dinheiro no Pa�s. O sr. Concorda?

N�o cabe ao Coaf questionar decis�es judiciais. No entanto, n�o h� como negar a preocupa��o com o impacto imediato da decis�o liminar e, principalmente, caso seja mantida no julgamento de m�rito. Nesse cen�rio, a efetividade do sistema brasileiro de preven��o e combate � lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, que tanto evoluiu nos �ltimos anos, ficaria sensivelmente prejudicada.

� poss�vel dimensionar a quantidade de casos que podem ser anulados com a restri��o imposta pelo Supremo?

O Coaf n�o tem acesso direto ou controle sobre os processos judiciais, inqu�ritos e procedimentos de investiga��o criminal objeto da suspens�o determinada pelo STF. Assim, n�o temos como mensurar a quantidade de casos impactados. No entanto, para dar uma ideia do volume de informa��es produzidas pelo Coaf, apenas no ano de 2018 foram produzidos e enviados �s autoridades competentes 7.345 Relat�rios de Intelig�ncia Financeira (RIFs). Nos �ltimos cinco anos, foram mais de 27 mil relat�rios.

Ser� preciso fazer adapta��es para que o Coaf continue realizando seu trabalho?

No �mbito interno, o Coaf continua recebendo normalmente as comunica��es de opera��es suspeitas e em esp�cie dos setores obrigados a informar. Da mesma forma, continua analisando todas as informa��es recebidas, sem altera��o em seus procedimentos. Quanto � dissemina��o de informa��es provenientes do sistema financeiro, por precau��o, solicitamos a an�lise de nosso assessoramento jur�dico, uma vez que a decis�o do Supremo Tribunal n�o traz determina��es espec�ficas para o conselho.

Relat�rios globais s�o suficientes para subsidiar pedidos de quebra de sigilos banc�rios ou fiscais? Pelo que a Procuradoria afirma, n�o s�o.

Para tentar ilustrar como apenas a movimenta��o global n�o � �til na maioria dos casos, imagine, por exemplo, um supermercado popular, cujo perfil seja de vendas principalmente em dinheiro. No entanto, os recursos financeiros que chegam na conta banc�ria da empresa s�o oriundos de transfer�ncias eletr�nicas. Isso n�o � normal. Seria esperado que a conta recebesse dep�sitos em dinheiro. O que pode estar ocorrendo, por exemplo, � a venda de reais para doleiros. A movimenta��o global n�o demonstraria essa realidade.

Tem mais exemplos?

Outro caso que pode ser afetado � quando um banco faz a comunica��o de opera��es suspeitas em que relata que o cliente em quest�o pode ser um "laranja". (O cliente) Consta como diretor de uma empresa, movimenta valores expressivos, mas n�o demonstra conhecer detalhes do neg�cio nem de suas opera��es.

E no caso de identifica��o de movimenta��es financeiras do tr�fico de drogas? Como essa decis�o afeta o trabalho?

H� um tipo de situa��o simples, mas de grande relev�ncia para a sociedade, que tamb�m pode ser citada como exemplo: comunica��es de opera��es suspeitas relatando a fragmenta��o de saques ou dep�sitos em esp�cie, tamb�m conhecida como "smurfing", t�cnica muito utilizada pelo narcotr�fico.

Como isso funciona?

Nesse caso, uma �nica opera��o de alto valor � fracionada em pequenas opera��es realizadas no mesmo dia ou em dias pr�ximos. Isso � feito para tentar evitar que a institui��o financeira envie uma comunica��o autom�tica devido ao valor em esp�cie ou que seja obrigada a identificar o portador dos recursos. A comunica��o poderia ainda estar enriquecida com detalhes como o fato de as c�dulas depositadas estarem �midas ou com forte cheiro, refor�ando os ind�cios dessa tipologia cl�ssica. Nessa situa��o, a an�lise apenas do montante global n�o permitiria a identifica��o dessa pr�tica.

Procuradores afirmam que a decis�o afeta compromissos assumidos pelo Pa�s com organismos internacionais. Qual a consequ�ncia?

Uma eventual avalia��o do Grupo de A��o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) de que o Brasil teria deixado de cumprir recomenda��es do �rg�o poderia fazer o Pa�s ser considerado internacionalmente como uma jurisdi��o que n�o tem uma estrutura efetiva de preven��o e combate � lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o que aumentaria a percep��o de risco de outros pa�ses ao fazer neg�cios com o Brasil, encarecendo transa��es e dificultando a obten��o de cr�dito internacional.

A Opera��o Spoofing usou relat�rio do Coaf sobre movimenta��es de suspeitos de hackear dados de autoridades. Foi respeitada a decis�o de Toffoli?

O Coaf n�o comenta casos espec�ficos.

O julgamento do m�rito no Supremo est� marcado para novembro. Para o sr., deveria ser antecipado?

Seria importante para a seguran�a jur�dica e o bom andamento dos trabalhos que houvesse uma decis�o definitiva do STF com a maior celeridade poss�vel.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.