O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quinta-feira, 1º, um prazo de 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro, "querendo", apresentar esclarecimentos sobre a morte do desaparecido pol�tico e integrante do grupo A��o Popular (AP) Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira - pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz.
Nesta semana, Bolsonaro apresentou uma vers�o sobre a morte do militante que n�o tem respaldo em informa��es oficiais. O presidente da OAB acionou ent�o o Supremo para cobrar esclarecimentos de Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou na �ltima segunda-feira, 29, que Fernando Santa Cruz foi morto por correligion�rios na d�cada de 1970. A declara��o contraria uma lei vigente e uma decis�o judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do ent�o estudante de Direito, em 1974.
Para o presidente da OAB, que tinha dois anos quando o pai foi morto, � "intoler�vel" que Bolsonaro procure "enxovalhar a honra de quem fora covardemente assassinado pelo aparelho repressivo estatal". Ele destaca que relat�rio da Comiss�o Nacional da Verdade, criada no governo Dilma Rousseff para esclarecer viola��es de direitos humanos praticadas de 1946 a 1988, concluiu que seu pai "foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues � sua fam�lia".
"O pedido de explica��es, previsto no art. 144 do C�digo Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da Rep�blica, para, querendo, apresentar resposta � presente interpela��o, no prazo de 15 dias", determinou Barroso.
Informa��es
Ao recorrer ao Supremo, o presidente da OAB pede a Bolsonaro explica��es para os seguintes pontos: se o presidente confirma a afirma��o a ve�culos de imprensa de que Fernando Santa Cruz foi assassinado por integrantes da A��o Popular, e n�o por militares. E questiona se o presidente da Rep�blica efetivamente tem conhecimento das circunst�ncias, locais, fatos e nomes das pessoas que causaram o desaparecimento for�ado e assassinato do militante; em caso positivo, quais informa��es det�m, como as obteve e como as comprova; se sabe e pode nominar os autores do crime e onde est� o corpo; em caso afirmativo, a raz�o por n�o ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada.