Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), enviado nesta segunda-feira, 5, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, voltou a defender que o publicit�rio Ramon Hollerbach Cardoso, condenado no mensal�o, pague a multa que lhe foi imposta, mesmo tendo sido beneficiado pelo indulto presidencial de 2014.
A manifesta��o de Raquel � contr�ria a um recurso da defesa contra decis�o do ministro Lu�s Roberto Barroso.
Na decis�o, que seguiu entendimento da PGR, mesmo avaliando que Hollerbach tinha direito ao indulto, o ministro advertiu que "o benef�cio n�o alcan�a a multa" - que, no momento da progress�o para o semiaberto, alcan�ava a cifra de R$ 5,4 milh�es.
A procuradora sustenta que o decreto do indulto s� contempla a extin��o de multas inferiores a R$ 1 mil - patamar estabelecido pelo Minist�rio da Fazenda.
Ela pontua ainda que o Plen�rio do Supremo considerou que o pagamento da multa � necess�rio para se conceder o perd�o da pena previsto pelo indulto.
Ramon Hollerbach foi condenado por crimes de peculato, corrup��o ativa, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas na A��o Penal 470.
Como ele cumpriu mais de 1/5 da pena, a PGR entendeu que tem direito ao indulto previsto no Decreto Presidencial 9.246/2017.
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POL�TICA
Raquel Dodge insiste que r�us beneficiados por indulto natalino devem pagar multa total
Procuradora sustenta que o decreto s� contempla a extin��o de multas inferiores a R$ 1 mil - patamar estabelecido pelo Minist�rio da Fazenda
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