O colegiado entendeu que cabe � Procuradoria-Geral da Rep�blica, e n�o � Secretaria Nacional de Prote��o Global, ligada � pasta de Damares, indicar membros da Comiss�o. Com isso, o Conselho decidiu n�o conhecer a indica��o.
Votaram a favor do conhecimento da indica��o Maria Caetana dos Santos, Brasilino Pereira, Alcides Martins e C�lia Regina. Abriu diverg�ncia Nicolao Dino, que foi acompanhado por Luciano Mariz Maia, Luiza Frischeisen, Raquel Dodge e N�vio de Freitas e Ela Wiecko.
Por meio de suas redes sociais, o procurador reagiu � decis�o. "Independentemente da decis�o do CSMPF sobre a minha designa��o para o integrar a Comiss�o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol�ticos, o mais importante � que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos", disse.
A indica��o
A Comiss�o, criada 1995, tem a compet�ncia de reconhecer e localizar os corpos de desaparecidos pol�ticos entre 1961 a 1988, no per�odo que compreende anos que antecederam a Ditadura Militar (1965-1985) e a aprova��o da Constitui��o.
Ativo nas redes sociais, A�lton Benedito elenca, em seu perfil do Twitter, a "ordem", a "liberdade", a "Justi�a" e o "conservadorismo" em sua pr�pria descri��o. Na plataforma, � cr�tico contra quem classifica como "esquerdistas". "Segundo os esquerdistas brasileiros seguidores do presidi�rio Lula, sequer houve ditadura no per�odo Vargas, tanto que a suposta 'Comiss�o Nacional da Verdade' n�o se preocupou em saber a verdade sobre as v�timas presas, torturadas e mortas a mando do ditador", diz, em uma de suas publica��es.
No dia 11 de abril, Benedito divulgou, em suas redes, o convite assinado pelo Secret�rio Nacional de Prote��o Global, S�rgio Augusto de Queiroz. "Agrade�o publicamente � ministra @DamaresAlves o convite para integrar a Comiss�o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol�ticos - CEMDP", afirmou, referindo-se � chefe da pasta, que abriga a secretaria de Prote��o Global.
No documento, o secret�rio diz ao procurador: "Desta forma, solicito resposta para o presente convite que, em caso positivo, ser� posteriormente enviada para o Presidente da Rep�blica, o Excelent�ssimo Sr. Jair Messias Bolsonaro, para sua aprecia��o e eventual confirma��o".
Logo em seguida, publicou: "H� esquerdistas que n�o se conformam diante da minha indica��o para, em nome do MPF, integrar a Comiss�o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol�ticos - CEMDP. Tomara que n�o seja medo de que a VERDADE apare�a e os desmascare".
Rea��o na Procuradoria
As opini�es do procurador motivaram D�borah Duprat, da Procuradoria dos Direitos do Cidad�o, a querer barrar seu nome na Comiss�o de Mortos e Desaparecidos Pol�ticos. Ela cita algumas das publica��es que, segundo ela, o tornam incompat�vel com a cadeira:
"8 de abril de 2019: O 'Regime Militar' institu�do em 1964 � achincalhado h� d�cadas e transformado em espantalho por esquerdistas, que o usam para aliviar as pr�prias culpas pelo mal que infligem ao Brasil. Agora, n�o perdem ocasi�o de promover confus�o entre aquele 'Regime' e o governo Bolsonaro".
"5 de abril de 2019: Qualquer vers�o dos fatos pol�ticos de 1964, se n�o coincidir exatamente com hagiografia de terroristas esquerdistas e a criminaliza��o das FFAA, nunca satisfar� a sanha mentirosa do establishment pol�tico-midi�tico".
"4 de abril de 2019: Vai vendo. A mesma turma esquerdista homiziada na imprensa, ONGs, ONU, universidades, institui��es p�blicas etc. trata a 'Revolu��o de 64' por 'Golpe', o 'Regime de 64' por 'Ditadura', os 'terroristas comunistas' por 'democratas', o 'impeachment de Dilma' por 'Golpe'".
"30 de mar�o de 2019: Durante 40 anos, os eventos de 31 de mar�o de 1964 foram monopolizados pelos esquerdistas, a fim de propagandear a sua inoc�ncia passada presente e futura, enquanto silenciavam, achincalhavam e culpavam as FFAA, e cobravam ped�gio ideol�gico e financeiro da sociedade"
"31 de mar�o de 2019: O esfor�o ideol�gico esquerdista para resgatar e preservar a 'mem�ria e a verdade hist�rica' n�o alcan�a a pior das ditaduras no Brasil: o 'Estado Novo', comandado pelo facist�ide Get�lio vargas. A bem da verdade, esquerdistas o amam, idolatram, imitam".
Segundo a procuradora, o convite a Benedito provocou rea��es em familiares de desaparecidos, e citou uma nota deles: "� inaceit�vel e uma afronta a nomea��o de pessoa com tais atributos e postura para integrar Comiss�o que tem por tarefa exatamente investigar os crimes cometidos pela ditadura militar contra todos aqueles que foram classificados como opositores".
'N�o tem intimidade'
A procuradora afirma que "em 24 de setembro de 2010, pela Portaria nº 19/2010/PFDC/MPF, instituiu grupo de trabalho denominado 'DIREITO � MEM�RIA E � VERDADE'". "Assim tamb�m o fez a 2ª C�mara de Coordena��o e Revis�o, pela Portaria nº 21, de 25 de novembro de 2011, criando o 'Grupo de Trabalho Justi�a de Transi��o'".
"Ambos os grupos de trabalho atuaram intensamente desde ent�o, produzindo a��es judiciais e extrajudiciais, al�m de grande ac�mulo de reflex�o. O Procurador Ailton Benedito de Souza jamais participou de quaisquer dos grupos, seja como membro, seja como interlocutor � procura de subs�dios para eventual iniciativa", escreve.
A procuradora ainda diz: "Al�m de n�o ter intimidade com a mat�ria, � bastante comum proceder contrariamente �s provid�ncias da PFDC e de seu GT DIREITO � MEM�RIA E � VERDADE".
Compet�ncia
A procuradora afirma ainda ser "preciso fazer uma observa��o quanto � atribui��o da autoridade que formula o convite". "Nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei 9.140/95, os 7 membros que comp�em a CEMPD s�o 'de livre escolha e designa��o do Presidente da Rep�blica'".
"N�o h�, nesse diploma legal, norma dispondo sobre a possibilidade de delega��o do ato, e tampouco h� nos autos qualquer documento que revele que o Secret�rio Nacional de Prote��o Global do Minist�rio da Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos tem compet�ncia para a escolha do membro do MPF que ir� compor a CEMPD", escreve.
A procuradora ainda diz n�o se tratar, "em absoluto, de aspecto secund�rio". "H�, no ato de escolha, uma dose de interfer�ncia na autonomia administrativa do Minist�rio P�blico Federal. Da� a necessidade do refor�o � interpreta��o que o reserva ao Presidente da Rep�blica".
Recomenda��o
"Desse modo, a manifesta��o da PFDC � pela incompatibilidade do Procurador da Rep�blica Ailton Benedito de Souza para integrar uma comiss�o cujo prop�sito principal �, a partir do reconhecimento da culpa do Estado brasileiro por atos cometidos por seus agentes no per�odo de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, acolher os familiares dos desaparecidos pol�ticos e empreender esfor�os que lhes permitam chegar aos seus corpos ou, ao menos, � verdade dos fatos", concluiu Duprat.
A resposta de Benedito
"Tentativa de censura". Assim reagiu o procurador da Rep�blica em Goi�s A�lton Benedito ao parecer de D�borah Duprat, da Procuradoria dos Direitos do Cidad�o, contra sua indica��o � Comiss�o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol�ticos.
"A ironia do caso � que o tema de fundo alcan�a tentativa de censura, que lamentavelmente marcou a hist�ria do 'Regime de 1964', enquanto a institui��o que deveria ser a primeira a combat�-la, nesta Casa, busca utiliz�-la para, sem fundamenta��o jur�dica, impedir a designa��o de um membro espec�fico do MPF para a CEMDP", afirma.