Nas �ltimas semanas, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vem citando a Lei Kandir como a solu��o para quitar a d�vida do estado com os servidores - a situa��o com os atrasos j� se arrasta h� quatro anos. O valor em quest�o chega a R$ 135 bilh�es.
A Lei Kandir, apresentada pelo deputado do PSDB-SP Antonio Kandir, em 1996, prop�e isentar o Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), aos produtores do setor prim�rio, com o objetivo de serem mais competitivos no mercado e aumentar as exporta��es. Em contrapartida, a Uni�o deveria compensar os estados que aderiram a lei.
Por�m de 2002 at� agora, essa compensa��o pela Uni�o n�o foi feita, contribuindo para a diminui��o da arrecada��o dos estados. Nos c�lculos do Governo de Minas, entre 2006 e 2017, os cofres estaduais deixaram de arrecadar cerca de R$ 135 bilh�es em ICMS, por causa da Lei Kandir
Essa arrecada��o da Lei Kandir � importante para:
- Melhorar a forma de pagamento dos Servidores estaduais
- Investimento em infraestrutura
- Investimento em educa��o
- Investimento em sa�de p�blica
No �ltimo 5/8, representantes dos estados e Uni�o se reuniram para chegar a um acordo, por�m sem sucesso. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo, determinou a cria��o de uma comiss�o formada por estados e Uni�o para discutir o acordo nos pr�ximos 6 meses. Nesse tempo, os estados ter�o de achar um meio para reivindicar essa solicita��o junto ao Governo Federal.
(*) Estagi�rio sob supervis�o do subeditor Rafael Alves