PGR pede que Maluf cumpra pena em domiciliar por falsidade ideol�gica eleitoral

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o in�cio imediato da pena de 2 anos e 9 meses, em regime domiciliar, imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf (PP), por suposta falsidade ideol�gica eleitoral, nas elei��es de 2010. Ele foi sentenciado por suposta omiss�o de informa��es na presta��o de contas.

As informa��es foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da Rep�blica.

Segundo Raquel, a execu��o provis�ria da pena deve come�ar "a fim de proporcionar a adequada resposta penal ao crime praticado h� nove anos".

No documento encaminhado ao relator do caso, ministro Luiz Fux, a procuradora-geral refor�a que a solicita��o est� de acordo com a jurisprud�ncia do STF.

A PGR sustenta que h� um entendimento da Corte que rege: "a execu��o provis�ria de ac�rd�o penal condenat�rio proferido em grau de apela��o, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordin�rio, n�o compromete o princ�pio da presun��o de inoc�ncia afirmado pela Constitui��o Federal".

A PGR pede ainda que a condena��o seja unificada com as penas que j� est�o sendo cumpridas por Maluf, tamb�m condenado em outro processo pela pr�tica de crime de lavagem de dinheiro (AP 863).

Raquel Dodge esclarece que o encaminhamento da execu��o provis�ria para a Justi�a Federal em S�o Paulo, que j� acompanha o cumprimento da pena em andamento, n�o significa o deslocamento de compet�ncia. Na pr�tica, o juiz de primeira inst�ncia ser� respons�vel pelos atos execut�rios, sendo que a an�lise de eventuais pedidos de reconhecimento do direito ao indulto, � anistia, livramento condicional ou quest�es referentes � mudan�a de regime de cumprimento de pena, devem ser submetidos ao STF.