Deputados do PSL protocolam pedido para anular vota��o de abuso de autoridade

Ontem � noite, deputados do Partido Social Liberal (PSL) protocolaram um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o projeto que trata da lei de abuso de autoridade, aprovado nesta semana pela C�mara. De acordo com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), os fundamentos apresentados s�o diferentes dos utilizados pelo partido Novo, mas o pedido � o mesmo. O PSL considera que houve ilegalidade no processo, pois os parlamentares foram impedidos de fazer vota��o nominal.

"O projeto de lei de abuso de autoridade de origem no Senado foi conduzido de forma inadequada na C�mara, que, na nossa vis�o, viola algumas garantias fundamentais", escreveu o deputado federal Luiz Philippe de Orleans (PSL-SP) e Bragan�a em sua conta no Twitter.

No total, 11 parlamentares do PSL assinaram o pedido. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), hoje "mais e mais deputados do PSAL entrar�o com mandados de seguran�a contra a forma como foi conduzida a vota��o do PL de abuso de autoridade".

Na quinta-feira, o partido Novo j� havia protocolado mandado de seguran�a no STF pelos mesmos motivos. Sorteado para decidir sobre a mat�ria, o ministro Gilmar Mendes pediu a notifica��o do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que d� informa��es. Para Maia, o projeto � pol�mico apenas "para quem n�o leu".

O PL foi aprovado na �ltima quarta-feira em vota��o simb�lica, mas o PSL alega que havia n�mero suficiente para vota��o nominal. O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores p�blicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judici�rio, do Minist�rio P�blico e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta � vista como uma rea��o dos pol�ticos �s opera��es de combate � corrup��o e j� recebeu cr�ticas de diversos membros da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato.