Segundo a OAB, com a afirma��o o governador afrontou a Constitui��o Federal ao n�o reconhecer o papel da pol�cia militar de preserva��o da ordem p�blica. "N�o h� legisla��o no Brasil que permita a pol�cia matar indiscriminadamente", indicou a entidade m�xima de representa��o dos advogados no Brasil.
Durante evento em Nova Igua�u, na Baixada Fluminense, o Witzel defendeu a necessidade de matar pessoas que estiverem armadas com fuzis e afirmou: "Quando eu digo que quem est� de fuzil na m�o deve ser abatido, levantam-se v�rios defensores dos direitos humanos. Quando eles matam inocentes, dizem que foi a pol�cia que matou. Mas, quando digo que tem que abater quem est� de fuzil, eles s�o contra. Mas s�o esses que est�o de fuzil a tiracolo nas comunidades que atiram nas pessoas inocentes. Pessoas que se dizem defensoras dos direitos humanos, pseudodefensores dos direitos humanos, n�o querem que a pol�cia mate quem est� de fuzil, mas a� quem morre s�o os inocentes".
"Esses cad�veres (de inocentes mortos durante confrontos) n�o est�o no meu colo, est�o no colo de voc�s, que n�o deixam que as pol�cias fa�am o trabalho que tem que ser feito. Quanto mais voc�s defenderem esses narcoterroristas, outros cad�veres ser�o colocados no colo de voc�s, pseudodefensores dos direitos humanos", completou o governador.
Em apenas cinco dias, entre 9 e 14 de agosto, pelo menos seis jovens moradores da periferia do Rio morreram atingidos por balas perdidas durante confrontos entre policiais e criminosos. Entre eles est� um estudante de 16 anos que jogava na categoria sub-16 do Am�rica-RJ que foi alvejado quando sa�a de casa, em Niter�i, para ir treinar futebol.
Em nota, a Ordem assinalou que o governador tentou transferir para defensores de direitos humanos a responsabilidade de mortes ocorridas a partir de a��es do Estado, e indicou que, com tal declara��o, Witzel ‘foge de sua atribui��o de chefe das for�as de seguran�a’.
"A pol�tica de seguran�a defendida pelo governador tem como m�todo viol�ncia e morte, enquanto a que os defensores de direitos humanos defendem � a pol�tica da vida para todos", destacou a entidade.
Na nota de rep�dio, a entidade destacou ainda os n�meros das mortes por interven��o policial no Estado. De janeiro a junho deste ano, 881 pessoas morreram ap�s interven��o policial no Rio, ante 769 no mesmo per�odo de 2018, segundo o Instituto de Seguran�a P�blica (ISP).
No primeiro semestre de 2019, as mortes por interven��o policial no Estado bateram recorde na s�rie estat�stica de 21 anos, iniciada em 1998. As Pol�cias Militar e Civil do Rio mataram 434 pessoas de janeiro a mar�o deste ano - quase cinco (4,82) mortos por dia, segundo o Instituto de Seguran�a P�blica (ISP-RJ).
A OAB ressaltou que a pol�cia tamb�m � v�tima da ‘pol�tica de morte’ defendida pelo governo. A entidade indicou que em 2018, 92 policiais militares morreram no Rio de Janeiro - 24 em servi�o, 55 durante suas folgas e 13 reformados.
Na avalia��o da ordem, outra v�tima da pol�tica do governo de Witzel � o princ�pio da presun��o de inoc�ncia - ‘ningu�m ser� considerado culpado at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria’.
"� justamente por defender direitos humanos que uma pessoa n�o pode defender o assassinato dos outros, muito menos execu��es sum�rias, sem o devido processo legal, cometidas por agentes do Estado", diz o texto.
A OAB indicou ainda que ao fazer a declara��o, Witzel colocou em risco a vida dos defensores de direitos humanos, que, segundo a entidade, vem cada vez mais sendo amea�ados.
"A liberdade de express�o, os direitos pol�ticos e o direito � vida daqueles que v�m tentando dar voz aos setores mais vulner�veis em uma sociedade entre as mais desiguais e mais violentas do mundo n�o pode ser colocada em questionamento em um Estado Democr�tico de Direito", ressalta a OAB.
A mudan�a da pol�tica p�blica de seguran�a do Rio, concretizada pelas a��es do governador, � alvo de Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal. Em junho, o PSOL pediu que a Corte estabelecesse uma medida cautelar para que o Rio de Janeiro ‘se abstenha de adotar a pol�tica p�blica de seguran�a que estimule o abatimento e/ou neutraliza��o de pessoas’.
O pedido inicial do partido cita uma declara��o de Witzel ao Estad�o em entrevista ap�s sua elei��o. "O correto � matar o bandido que est� de fuzil. A pol�cia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para n�o ter erro", afirmou o governador.
Segundo o PSOL, as declara��es do governador ‘legitimam a viol�ncia policial’ e ‘passaram a integrar sua atua��o como autoridade m�xima do Estado do Rio de Janeiro e Chefe das Pol�cias Civil e Militar’.
No �ltimo dia 9 foi registrada a mais recente movimenta��o do processo. O ministro Edson Fachin, deu dez dias para que o Governador do Rio de Janeiro se manifeste sobre o assunto, ‘em vista da gravidade dos fatos noticiados’.