Conselho de procuradores-gerais pede veto � lei de abuso

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist�rio P�blico dos Estados e da Uni�o (CNPG) divulgou nota para pedir o veto da chamada lei de abuso de autoridade, aprovada semana passada na C�mara e que endurece puni��es a agentes p�blicos. A entidade entende que existem trechos do texto que ferem a Constitui��o, al�m de colocar em d�vida a pr�pria forma como a lei foi aprovada - em regime de urg�ncia e por meio de vota��o simb�lica.

"N�o se teme uma 'lei de abuso de autoridade', mas o abuso na cria��o da referida lei", diz a nota.Para o Conselho de Procuradores-Gerais, o texto criaria obst�culos � "leg�tima atua��o do Minist�rio P�blico brasileiro no combate � criminalidade organizada e � corrup��o", por supostamente gerar intimida��o aos agentes p�blicos.

A entidade diz ainda que o alcance da lei de abuso seria indefinido e, assim, poderia servir de "campo f�rtil para arbitrariedades". "Em verdade, a incompletude da lei penal, como aprovada, � mat�ria-prima para abusos interpretativos", afirmam os procuradores-gerais.

O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Questionado na semana passada sobre o tema, o presidente respondeu que ainda n�o havia lido o texto, mas "que vai ter veto". Ele tamb�m tem sido pressionado por parlamentares que integram a chamada bancada da bala no Congresso a rever trechos do documento.

O ministro da Justi�a, S�rgio Moro, deve sugerir mudan�as em pelo menos oito artigos, como a proibi��o do uso de algemas quando o preso n�o oferece resist�ncia � a��o policial.

Protestos

A proposta aprovada pelos deputados prev� puni��o a agentes p�blicos, incluindo ju�zes e procuradores, em uma s�rie de situa��es e � considerada uma rea��o da classe pol�tica �s opera��es contra a corrup��o como a Lava Jato.

Associa��es da magistratura, do Minist�rio P�blico Federal e estaduais e das for�as de seguran�a organizam para esta semana protestos em algumas capitais do Pa�s para pressionar o presidente a vetar o projeto. Os atos est�o programados para hoje em Bel�m, Natal, Campo Grande e Curitiba; amanh� em Bras�lia; e na sexta-feira em Belo Horizonte.

Segundo a reportagem apurou, por�m, a c�pula do Judici�rio n�o deve se mobilizar nessa ofensiva contra o projeto de abuso de autoridade. A avalia��o � de que, como essa vers�o do texto atinge outros poderes e n�o apenas o Judici�rio, isso esvaziaria o discurso de que a proposta � direcionada aos agentes de Justi�a.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.