Ju�zes, auditores e policiais se unem em ato por veto � Lei do Abuso no Rio

Associa��es de magistrados, de policiais e de auditores fiscais se uniram na manh� desta quinta-feira, 22, para pedir o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade. Em ato no centro do Rio, o grupo empunhou cartazes e vestiu camisetas com dizeres como '#VetaBolsonaro' e 'Criminalidade x Investiga��o'. As demandas das associa��es v�o al�m dos nove pontos que o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, recomendou que o presidente barrasse.

A presidente da Associa��o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, pede o veto total do projeto. E, caso ele seja sancionado, v� como ideal a retirada de 13 pontos do texto original, que surgiu no Senado e foi aprovado pela C�mara neste m�s. Ela diz que, caso Bolsonaro aprove o projeto, a associa��o ir� ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade das medidas.

"O projeto fere de morte o processo investigativo criminal", afirmou Renata. Os 13 pontos cujo veto ela defende s�o ligados ao exerc�cio da magistratura. A presidente tamb�m critica o que considera um "forte apelo" da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em outros artigos do projeto e critica a velocidade da tramita��o do texto no parlamento. "N�o tivemos uma discuss�o ampla a respeito desse projeto na C�mara. Imaginamos que teria um espa�o maior de di�logo."

Em situa��o fragilizada com o presidente, que acabou com o Minist�rio do Trabalho no in�cio do governo, a Justi�a trabalhista tamb�m estava representada no ato. Presidente da Associa��o dos Magistrados da Justi�a do Trabalho no Rio (Amatra1), Ronaldo Callado afirma que o artigo 36 do projeto, que abriria margem para criminalizar o bloqueio de ativos financeiros, desconsidera ritos processuais que j� seriam suficientes para corrigir falhas iniciais num determinado valor penhorado ou bloqueado. "Pelo projeto que est� para san��o, a mera indisponibilidade de bens num valor maior do que � o certo j� � o suficiente para penalizar o juiz", apontou.

Outras associa��es que tamb�m participaram ontem de ato que repudiou as tentativas de interfer�ncia na Receita Federal por parte do governo marcaram presen�a na manifesta��o desta manh�. � o caso dos representantes do Fisco e da Pol�cia Federal. H� um entendimento geral de que a magistratura, o Minist�rio P�blico, a Receita e as pol�cias estariam sob ataque.