Segundo a PGR, Raquel "explicou que ao coibir o abuso de autoridade praticado por agentes de Estado, incluindo magistrados, membros do Minist�rio P�blico, parlamentares que atuam em comiss�es parlamentares de Inqu�rito (CPIs) e policiais, a lei n�o pode enfraquecer as institui��es do Sistema de Justi�a, sem as quais o crime e os il�citos prosperam e os conflitos sociais seguir�o sem solu��o. Destacou nove artigos desse projeto que n�o podem deixar de ser vetados".
Raquel Dodge esteve no Pal�cio do Planalto na condi��o de chefe do Minist�rio P�blico da Uni�o e presidente do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP). Para a procuradora-geral, "o texto aprovado pelos parlamentares prev� tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de pol�cia no desempenho de suas compet�ncias b�sicas".
"Desse modo, traz inseguran�a jur�dica e pode afetar o combate a crimes como a corrup��o e a lavagem de dinheiro", afirma a PGR.
"A Justi�a p�blica substitui a vingan�a privada e, para isso, precisa de uma estrutura jur�dica � altura do desafio de punir criminosos sem hesita��o, sem medo e sem excessos. O Sistema de Justi�a enfraquecido n�o contribui para a paz social, pois � incapaz de resolutividade", defende Raquel.
Durante o encontro com o presidente da Rep�blica, al�m da Lei de Abuso de Autoridade, que aguarda san��o ou veto presidencial, Raquel Dodge, segundo a PGR, "tamb�m tratou de graves problemas brasileiros e, nessa linha, da defini��o da chefia do Minist�rio P�blico da Uni�o (MPU) - outro tema institucional que aguarda delibera��o presidencial".
A PGR detalhou ao presidente a sua compreens�o de que "a democracia liberal brasileira depende de institui��es fortes, que reconhe�am o regime de leis e atuem nos estritos limites de independ�ncia e harmonia estabelecidos na Constitui��o".
Ao tratar da sucess�o na PGR, Dodge real�ou que a institui��o � muito importante para o pa�s. "O MP brasileiro zela pelo interesse p�blico, pelo desenvolvimento do Brasil e pelo desenvolvimento humano, pois a Constitui��o lhe deu a nobre miss�o de atuar pela melhoria das pol�ticas p�blicas que asseguram direitos e promovem o bem-estar de todos".
A PGR afirmou ainda que o Minist�rio P�blico respeita e promove o respeito �s institui��es de Estado e tem o dever de acionar o sistema de freios e contrapesos previsto na Constitui��o para que cada um dos Tr�s Poderes tenha suas compet�ncias e prerrogativas legais asseguradas e convivam em harmonia para o bem da na��o.
"O grande Minist�rio P�blico brasileiro (da Uni�o, do DF e dos Estados), na soma da atua��o de cada membro, tem a nobre miss�o de promover o projeto de sociedade e de pa�s prometido pela Constitui��o". Ao fim da reuni�o, a PGR avaliou de forma positiva o encontro, reiterando a import�ncia de o presidente estar bem informado sobre o modo de funcionamento do MP para a tomada de decis�es.