Bretas libera para a gest�o Crivella R$ 8,4 mi que Lava-Jato confiscou

O juiz federal Marcelo Bretas autorizou que R$ 8.429.000,00 confiscados pela Opera��o Lava-Jato sejam transferidos aos cofres p�blicos do munic�pio do Rio de Janeiro. O dinheiro teria sido recuperado em investiga��es sobre desvios do BRT Transbrasil e Transcarioca, obras de transporte da capital fluminense.

Os desvios foram alvo da Opera��o M�o � Obra, bra�o da Rio 40 Graus, desdobramento da Lava-Jato, que resultou em den�ncia contra o ex-secret�rio de Obras Alexandre Pinto, da gest�o Eduardo Paes (MDB).

A Procuradoria do munic�pio havia alegado a Bretas que o Rio "est� passando por dificuldades financeiras, que os valores pleiteados foram subtra�dos de seus cofres". Tamb�m pedia para que fossem restitu�dos valores das obras da recupera��o do Complexo Lagunar da Bacia de Jacarepagu�.

Bretas decidiu, ap�s manifesta��o do Estado do Rio de Janeiro acerca das obras de recupera��o do Complexo Lagunar da Bacia de Jacarepagu�, "de que n�o
teria havido investimento municipal nos projetos, e considerando ainda que o pr�prio Munic�pio n�o trouxe elementos que demonstrem o contr�rio, a hip�tese � de indeferimento em rela��o a tais montantes".

Por outro lado, o juiz afirma que, "no que diz respeito �s obras do BRT Transbrasil e da transcarioca, todos os entes envolvidos, bem como o Minist�rio P�blico Federal concordam que o Munic�pio do Rio de Janeiro foi o principal ente lesado e que a devolu��o dos correspondentes valores � medida que se imp�e".

O magistrado afirma que, quanto aos valores constritos no �mbito da Opera��o Lava Jato, "h� tr�s esp�cies de recursos depositados em contas judiciais, quais sejam": acordo de colabora��o premiada, indisponibilidade de bens e valores de r�us processados, e valores cuja titularidade os r�us renunciaram.