Uma das prioridades do ministro da Justi�a, S�rgio Moro, a libera��o dos recursos pode chegar a R$ 332 milh�es neste ano, ante cerca de R$ 3,6 milh�es em 2018. A Advocacia Geral da Uni�o (AGU), por�m, apresentou recurso, alegando que o dinheiro seria necess�rio para o equil�brio fiscal do governo federal. O caso est� agora nas m�os dos 15 desembargadores que comp�em a chamada Corte Especial do TRF-3.
Vinculado ao Minist�rio da Justi�a, o fundo foi contingenciado durante sucessivos governos at� que a atual gest�o passou a usar o dinheiro para projetos que v�o do combate � corrup��o � defesa do meio ambiente e do patrim�nio art�stico.
O saldo hoje em caixa chega a R$ 2,5 bilh�es. A maior parte desses recursos vem de multas aplicadas pelo Conselho de Defesa da Atividade Econ�mica (Cade). Mas o fundo tamb�m � alimentado por multas da Secretaria de Defesa do Consumidor do Minist�rio da Justi�a e por indeniza��es de a��es civis p�blicas propostas pelo MPF, por exemplo, para a repara��o de les�es ao patrim�nio hist�rico e ao meio ambiente e � prote��o de pessoas vulner�veis.
A libera��o do dinheiro do fundo ocorreu ap�s o MPF entrar com a��o civil p�blica na 6.ª Vara Federal de Campinas. O pedido foi apresentado em dezembro de 2017 e, no ano seguinte, o MPF obteve uma liminar que garantia o descontingenciamento dos recursos para o ano de 2019. "Havia um desvirtuamento do fundo, pois ele tinha a finalidade espec�fica e fixada em lei de reparar as les�es causadas � coletividade", afirmou o procurador da Rep�blica Edilson Vitorelli.
O Minist�rio da Justi�a, que tem feito cr�ticas ao contingenciamento de recursos pelo Minist�rio da Economia, viu nessa decis�o da Justi�a de Campinas a oportunidade para come�ar a usar o fundo.
Recurso
A AGU apresentou dois recursos para tentar cassar a liminar da Justi�a federal. O primeiro deles foi negado pela desembargadora Marli Ferreira. O segundo, por�m, foi aceito pela pr�pria presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, que mandou suspender a liminar at� o julgamento do m�rito da quest�o.
Em sess�o realizada no m�s passado, a Corte Especial do Tribunal come�ou a julgar a validade desse segundo recurso da AGU. Por ora, quatro desembargadores votaram a favor da Uni�o, enquanto outros tr�s aceitaram a tese do MPF. Depois de o desembargador Nery J�nior pedir vista (mais tempo para avalia��o do assunto), o caso ser� retomado em sess�o marcada para o pr�ximo dia 25.
"Esses recursos n�o v�m da tributa��o. N�o � dinheiro para sustentar a m�quina p�blica. Us�-lo assim � subverter a raz�o de existir desse dinheiro", disse o procurador Diniz Lima.
Os desembargadores se dividiram entre os que pretendem manter o dinheiro bloqueado at� o julgamento do m�rito da a��o - ainda sem data - e os que j� pretendem liber�-lo. O desembargador F�bio Prieto foi al�m e p�s em d�vida a legitimidade e a legalidade da a��o (mais informa��es nesta p�gina). Outros concordaram com o argumento de que o caso seria igual ao do Fundo Penitenci�rio Nacional (Funpen), cujos recursos j� n�o podem, em tese, ser congelados pelo governo.
O Funpen � destinado a obras, aparelhamento e custeio do sistema penitenci�rio, e seus recursos n�o podem ser contingenciados de acordo com lei de 2017. Ainda assim, o Minist�rio da Justi�a tem enfrentado dificuldades burocr�ticas para usar o fundo. A �rea econ�mica do governo alega que � preciso aprovar a dota��o dos valores em Or�amento.
A presidente do Conselho Gestor do FDDD, a procuradora Adriana Dulius, afirmou que o fundo j� aprovou 74 projetos neste ano apresentados por �rg�os p�blicos federais, estaduais e municipais. Se a liminar que garantiu o desbloqueio for mantida, esses projetos representariam gastos de R$ 669 milh�es pelos pr�ximos tr�s anos - os maiores est�o ligados ao patrim�nio art�stico e cultural do Pa�s.
Adriana disse que o ministro da Justi�a estabeleceu ainda como prioridade aprimorar a gest�o do fundo. "Temos eixos para investir o dinheiro: meio ambiente, defesa do consumidor, patrim�nio hist�rico, defesa da ordem econ�mica e outros, como o combate � corrup��o e a defesa de pessoas vulner�veis, como crian�as e migrantes", disse a procuradora.
Casa de Rui Barbosa
Entre as obras previstas para serem financiadas por meio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, est� a recupera��o e amplia��o das instala��es da Funda��o Casa de Rui Barbosa, no Rio. O local mant�m 1.400 pe�as de mobili�rio do jurista e escritor e sua biblioteca com 37 mil volumes e 60 mil documentos, al�m de dezenas de arquivos pessoais de escritores como Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade e Vin�cius de Moraes.
A Casa de Rui Barbosa foi comprada pelo governo federal em 1924, um ano depois da morte do jurista. O museu foi inaugurado seis anos depois, em 1930.
"Neste ano, aprovamos apenas projetos com �rg�os p�blicos", afirmou a presidente do Conselho Gestor do fundo, Adriana Dulius. Ela cita outros exemplos, como uma parceria com o Minist�rio do Meio Ambiente para tratamento de res�duos s�lidos e conserva��o de �reas verdes nos munic�pios. O dinheiro deve servir ainda para o Banco Central desenvolver material did�tico de educa��o financeira. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.