Senado vota brecha para flexibilizar controle de partidos

O Senado pode votar nesta ter�a-feira, 17, projeto de lei que afrouxa regras para partidos, abre brecha para o caixa dois e d� margem ao aumento da quantidade de dinheiro p�blico destinado �s legendas, al�m de flexibilizar normas de presta��o de contas. A proposta permite, ainda, que advogados e escrit�rios de contabilidade sejam pagos com dinheiro dos partidos.

O texto foi aprovado na C�mara no �ltimo dia 4 e entrou na pauta do Senado na quarta-feira passada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou vot�-lo no plen�rio naquele mesmo dia, mas cancelou a vota��o ap�s ser pressionado por um grupo de senadores contr�rios ao projeto. Grandes partidos, por�m, querem que o projeto seja aprovado imediatamente.

Um grupo formado pelo n�cleo conhecido como "lavajatista" e por legendas do bloco da oposi��o, como Rede e Cidadania, tenta barrar o projeto. Essa ala, por�m, calcula ter 22 votos contra a proposta, o que n�o seria suficiente para impedir sua aprova��o. A estrat�gia, ent�o, � tentar obstruir a vota��o e arrastar a tramita��o at� que o Senado n�o consiga mais aprovar as regras a tempo de abastecer as legendas na pr�xima elei��o.

"Vamos trabalhar para fazer o projeto prescrever", disse o l�der da Minoria na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para que as regras sejam v�lidas nas elei��es municipais de 2020, a nova lei precisa estar aprovada e sancionada um ano antes do pleito, que tem o primeiro turno marcado para 3 de outubro. "Os partidos est�o preocupados porque a elei��o municipal pressup�e uma elei��o em cada uma das cidades brasileiras, � talvez a elei��o mais cara que o Pa�s tenha. Tirando o autofinanciamento, que poucos podem fazer, a �nica forma de financiar essa elei��o � com fundo partid�rio e fundo eleitoral", disse o l�der do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Parecer

A vota��o contraria um acordo do pr�prio Alcolumbre com l�deres partid�rios, que prev� a an�lise de qualquer projeto em pelo menos uma comiss�o. O relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou um parecer dando aval ao texto aprovado na C�mara e rejeitando todas as emendas no Senado.

Atualmente, o fundo eleitoral tem valor determinado por, no m�nimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, al�m da compensa��o fiscal de propaganda partid�ria na TV e r�dios. A proposta aprovada deixa indefinido o montante das emendas que compor�o esse fundo - determinado pela Lei Or�ament�ria Anual (LOA) -, possibilitando, assim, que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Na pr�tica, caber� ao relator do projeto da LOA estabelecer o valor.

Outro ponto que causa pol�mica � a permiss�o para que advogados e contadores que prestam servi�os para filiados - inclusive aqueles acusados de corrup��o - sejam pagos com verba partid�ria. O projeto retira do limite de gastos das campanhas eleitorais esses pagamentos. Um grupo formado por entidades que defendem a transpar�ncia partid�ria emitiu uma nota t�cnica avaliando que o dispositivo abre margem para pr�ticas de caixa dois e lavagem de dinheiro.

O l�der do PSDB no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou uma emenda para alterar o trecho, retirando os processos que podem acarretar inelegibilidade da possibilidade de pagamento com a verba p�blica.

Outro ponto do projeto permite que um partido apresente a presta��o de contas por meio de qualquer sistema de contabilidade dispon�vel no mercado. A permiss�o afrouxa a legisla��o atual, que exige informa��es padronizadas em um sistema preparado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, ex-presidente do TSE, disse que, caso seja aprovado, o texto passar� "por um crivo bem rigoroso de constitucionalidade" e dever� ser judicializado.

O ministro afirmou que considera a tentativa de diminuir a transpar�ncia de gastos eleitorais um "retrocesso". "N�o tenho a menor d�vida de que vai ser judicializada, inclusive pelas cr�ticas que j� v�m surgindo em rela��o a ela no sentido de que � um grande retrocesso em rela��o a tudo o que j� se conquistou em termos de moralidade nas elei��es."

Tramita��o

O projeto que abre brecha para engordar o fundo eleitoral nas elei��es municipais em 2020 - e que pode ser aprovado pelo Senado nesta ter�a - est� em discuss�o h� 14 dias. Embora tramite na C�mara desde novembro, o texto aprovado - e quase votado pelo Senado na quarta-feira passada - tem a cara de um substitutivo que o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou no dia 3.

No mesmo dia em que apresentou sua vers�o � C�mara, Santiago foi designado relator para proferir, em Plen�rio, um parecer em nome da Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico e, em seguida, outro parecer em nome da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania - praxe em projetos que tramitam em regime de urg�ncia.

Passadas 3 horas e 52 minutos de sess�o, a vers�o havia sido aprovada pelas duas comiss�es e pelo plen�rio da C�mara. A reda��o permaneceu quase inalterada at� o texto ser enviado ao Senado, j� que os deputados aprovaram, no dia seguinte, apenas duas emendas, uma emenda aglutinativa e um destaque.

Quando a proposta chegou ao Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou coloc�-la em vota��o no mesmo dia. Diante do protesto de v�rios senadores, que alegaram que "ningu�m leu a mat�ria", Alcolumbre aceitou que o projeto fosse encaminhado � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa, onde deve ser votado nesta ter�a pela manh�, para retornar ao plen�rio � tarde. Para valer nas elei��es de 2020, a proposta precisa ser aprovada at� o pr�ximo dia 3.

Contesta��o

Al�m da brecha para engordar o fundo, o texto tamb�m altera outros pontos da lei eleitoral e muda a presta��o de contas de partidos. Quinze institui��es - incluindo o Transpar�ncia Partid�ria, a Associa��o Contas Abertas, o Transpar�ncia Brasil, o Renova BR, o Movimento Agora e o Instituto Ethos - tornaram p�blica, na quinta-feira, uma carta a Alcolumbre salientando que as mudan�as do projeto "interessam diretamente aos detentores de mandatos parlamentares". As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.