Fachin vota contra brecha que pode anular senten�as da Lava Jato

O relator da Opera��o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta quarta-feira, 25, contra uma brecha que pode levar � anula��o de senten�as e at� beneficiar o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. O julgamento ser� retomado nesta quinta-feira, 26, em uma discuss�o que deve expor as divis�es internas do STF em mat�ria criminal.

Na an�lise do habeas-corpus do ex-gerente da Petrobras M�rcio de Almeida Ferreira, a discuss�o gira em torno da fixa��o de prazos diferenciados para o envio das alega��es finais de r�us delatores e delatados. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por n�o poder apresentar as alega��es finais depois da manifesta��o dos r�us colaboradores, que lhe acusaram de cometer crimes.

M�rcio Ferreira foi condenado por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro em primeira inst�ncia, mas aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4).

Em seu voto, o ministro Edson Fachin observou que a lei sobre as colabora��es premiadas n�o disciplina nem distingue o prazo para o envio das manifesta��es finais de agentes colaboradores e r�us delatados. "N�o h� lei infraconstitucional que assegure esse direito e ao menos at� a data de hoje n�o h� manifesta��o plen�ria deste STF sobre a mat�ria", frisou o relator da Lava Jato.

"A legisla��o n�o disciplinou imposi��o de ordem de colheita das argumenta��es de cada defesa, tampouco potencializou, para esse escopo, eventual ado��o, ou n�o, de postura colaborativa. Poderia t�-lo feito e at� hoje n�o o fez. N�o deve o Judici�rio legislar, em hip�tese alguma."

O ministro tamb�m alertou os colegas que o entendimento a ser firmado no caso concreto do ex-gerente da Petrobras pode provocar "poss�vel interfer�ncia" em uma s�rie de outras investiga��es, que tamb�m contaram com o apoio de delatores, e apuram crimes como tr�fico de drogas e armas, tr�fico de pessoas e pornografia infantil.

Derrotas

No m�s passado, por 3 a 1, a Segunda Turma do STF derrubou uma decis�o do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de reclus�o pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condena��o de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no Supremo at� hoje. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhan�as com o de Bendine.

De acordo com fontes ouvidas reservadamente pela reportagem, o entendimento a ser firmado pelo plen�rio do STF agora pode afetar processos de Lula como o do s�tio de Atibaia, mas n�o a condena��o imposta por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no caso do 'triplex do Guaruj�'. Isso porque, no caso do triplex, n�o havia r�us com acordo de colabora��o premiada homologado pela Justi�a na �poca da condena��o em primeira inst�ncia. A defesa de Lula, por�m, entende que a regra tamb�m deve valer para esse caso porque o ex-presidente da OAS L�o Pinheiro fez acusa��es contra o petista.

Integrantes da Corte acreditam que o Supremo pode delimitar o entendimento da Segunda Turma, em um esfor�o para "reduzir danos" e preservar parte das senten�as j� proferidas. Dentro do tribunal, a avalia��o � a de que os votos dos ministros Rosa Weber e Alexandre de Moraes ser�o decisivos para a defini��o do placar.

Uma das alternativas discutidas � a de anular as condena��es somente daqueles r�us que haviam solicitado durante o andamento da a��o o prazo diferenciado para a apresenta��o das alega��es finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justi�a. Essa sa�da teria o potencial de diminuir o n�mero de casos em que investigados poder�o se livrar das condena��es, avaliam fontes ouvidas reservadamente pela reportagem.

Outra possibilidade � o Supremo "modular" os efeitos da decis�o, ou seja, fixar um marco temporal para a aplica��o do novo entendimento, observou um ministro.