STF deve limitar efeito sobre Lava Jato, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta ter�a-feira, 1, que a Corte deve limitar o efeito da decis�o que pode anular condena��es impostas pela Opera��o Lava Jato. Na semana passada, 7 dos 11 ministros votaram favoravelmente � tese de que r�us t�m o direito de apresentar defesa depois dos delatores. O tema ser� retomado na sess�o desta quarta-feira, 2, do Supremo.

Segundo o ministro, j� h� maioria para limitar o alcance da decis�o apenas a r�us que tiveram negado, ainda na primeira inst�ncia da Justi�a, o pedido para falar por �ltimo nas a��es em que tamb�m h� r�us delatores. Esse entendimento, se confirmado, poderia alterar a condena��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva no caso do s�tio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrup��o e lavagem em decorr�ncia de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.

"Parece que essa � a modula��o pass�vel e poss�vel de se fazer. J� se formou maioria nesse sentido. Acho que essa � a decis�o", afirmou Gilmar.

A discuss�o foi levada ao plen�rio do Supremo depois de a Segunda Turma da Corte ter anulado senten�a imposta ao ex-presidente da Petrobr�s e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. O caso ficou marcado como a primeira senten�a do ex-juiz e atual ministro da Justi�a, S�rgio Moro, na Lava Jato derrubada pelo STF.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, deixou para a sess�o desta quarta a discuss�o sobre a abrang�ncia da decis�o. Ministros que foram contr�rios � tese, como Lu�s Roberto Barroso e Luiz Fux, defendem a aplica��o da regra apenas a partir de agora, sem efeito retroativo. A inten��o � preservar as senten�as da Lava Jato j� proferidas na primeira inst�ncia. Para definir a modula��o de uma decis�o s�o necess�rios oito votos.

Precedente

O entendimento a ser firmado pelo Supremo pode afetar processos como o do s�tio de Atibaia, mas n�o a condena��o imposta por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro na a��o do triplex do Guaruj� (SP). Neste caso, n�o havia r�us com acordo de colabora��o premiada homologado pela Justi�a na �poca da condena��o.

Segundo a for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o precedente aberto no caso Bendine pode ter efeito sobre pelo menos 37 a��es. Em cinco anos, 50 processos foram sentenciados na 13.� Vara Federal, com 159 condenados. Em quase 80% deles, h� delatores entre os r�us.

'Hecatombe'

Ao tratar do assunto nesta ter�a, Gilmar ironizou os eventuais efeitos negativos da decis�o do Supremo sobre as senten�as da Lava Jato. "Voc�s (imprensa) publicam sempre essas mat�rias e, diante da inseguran�a estat�stica, voc�s sempre falam: 'Ah, isso vai causar uma grande hecatombe e tal'. Na verdade, temos de tratar desse temas com modera��o", disse o ministro durante visita � C�mara.

"Fui assessor de governo por muitos anos e aprendi que a gente n�o deveria supervalorizar as informa��es que vinham do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma cat�strofe que, depois, n�o ocorria e depois a gente tinha de fazer ajustes", afirmou Gilmar.

No voto dado semana passada, Gilmar escreveu que "o combate � corrup��o � um compromisso de todos n�s, mas n�o se pode combater a corrup��o cometendo crimes". As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.