Congresso mant�m veto de Bolsonaro � lei de ag�ncias reguladoras

O Congresso manteve veto do presidente Jair Bolsonaro � lei das ag�ncias reguladoras. Bolsonaro havia vetado alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tr�plice para escolha dos dirigentes e o que permite a recondu��o dos atuais diretores e conselheiros nas ag�ncias.

Os parlamentares tamb�m mantiveram veto em rela��o ao projeto de prote��o de dados. O trecho que foi vetado determina que a revis�o de decis�o tomada com base em tratamento automatizado de dados pessoais deva ser realizada por uma pessoa. O Executivo justificou que a imposi��o de revis�o humana obrigat�ria podia inviabilizar os modelos de planos de neg�cios de muitas empresas, especialmente startups.

Deputados e senadores precisam ainda avaliar outros quatro vetos. Entre eles, o mais pol�mico � relacionado ao projeto dos partidos pol�ticos. Bolsonaro sancionou a medida na sexta-feira (27), mas vetou trecho que abria brecha para parlamentares aumentarem o valor de dinheiro p�blico destinado a campanhas eleitorais. Ao mesmo tempo, o presidente manteve no texto artigos que, na vis�o de analistas, dificultam a fiscaliza��o da pr�tica de caixa 2.

Ao todo, foram 14 vetos � proposta. Al�m do artigo sobre o fundo eleitoral, Bolsonaro rejeitou outros trechos pol�micos da proposta, como a retomada da propaganda partid�ria na TV e no r�dio e a anistia a multas aplicadas pela Justi�a Eleitoral.

A sess�o do Congresso desta quarta-feira ocorre a passos lentos. Na �ltima vota��o, sobre prote��o de dados, houve dificuldade em se formar qu�rum de senadores. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu nominalmente para que l�deres e senadores fossem at� o plen�rio votar.