A 'demoniza��o' do financiamento privado eleitoral foi um erro, diz advogado

O advogado Cristiano Vilela, s�cio do escrit�rio Vilela, Silva Gomes e Miranda Advogados, afirmou ser "imperativa" a derrubada do veto parcial feito pelo presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do projeto de lei (PL 5029/19) que modifica as regras eleitorais. O Congresso se re�ne hoje para tomar uma decis�o sobre o veto.

"Um dos grandes erros praticados recentemente pelo Judici�rio e pelo Parlamento - com o apoio da opini�o p�blica - foi, sem d�vida, a 'demoniza��o' do financiamento privado eleitoral", disse o advogado. Dentre os pontos vetados pelo presidente, Vilela destaca o que diz respeito � utiliza��o, pelas agremia��es, de dinheiro do Fundo Partid�rio para o pagamento de juros, multas, d�bitos eleitorais e demais san��es relacionadas � legisla��o eleitoral ou partid�ria. "Se esses valores n�o podem ser pagos com recursos p�blicos, como ser�o pagos?", questionou ele.

Para Vilela, al�m da arrecada��o de recursos de pessoas jur�dicas ter sido extinta, a doa��o proveniente de pessoas f�sicas tem sido fortemente retaliada: "Sob o argumento de perseguir os abusos e os interesses escusos, acabou por atingir a pr�pria participa��o da sociedade, lan�ando os partidos pol�ticos � condi��o de serem financiados pela Uni�o".

O advogado observou que este cen�rio afasta as agremia��es da sociedade e gera "uma rela��o esquizofr�nica entre o uso de recursos p�blicos com ampla liberdade por pessoas jur�dicas de direitos privados". Segundo ele, enquanto subsistir o financiamento p�blico como forma principal de custeio da atividade pol�tica, n�o h� alternativa �s agremia��es, pois n�o conseguem outras formas efetivas de arrecada��o.

Por isso, Vilela considera a derrubada do veto e consequente libera��o de uso de recursos p�blicos para o custeio dessas despesas um "mal necess�rio" enquanto n�o for feita uma reforma pol�tica "efetiva" e que "restabele�a aos partidos pol�ticos a verdadeira natureza que os caracterizam, de pessoas jur�dicas de direito privado, nascidas da sociedade atrav�s do exerc�cio do direito � liberdade de associa��o e de manifesta��o pol�tica".