Vetos de Bolsonaro a regras eleitorais s�o de natureza pol�tica, diz especialista

O Congresso Nacional adiou nesta ter�a-feira, 8, a an�lise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do projeto de lei (PL 5029/19) que modifica as regras eleitorais. No total, 45 dispositivos da lei foram vetados pelo mandat�rio e ainda n�o h� data prevista para a mat�ria entrar novamente na pauta do Parlamento. "Os vetos impostos por Bolsonaro � minirreforma pol�tica de 2019 s�o, em sua maioria, pol�ticos, uma vez que fundados na suposta falta de interesse p�blico das regras aprovadas e n�o em sua inconstitucionalidade. As poucas exce��es, como o veto � volta do hor�rio partid�rio, buscam preservar as contas p�blicas contra o aumento de despesas", avalia o advogado Fernando Neisser, mestre e doutor pela Faculdade de Direito do Largo S�o Francisco (USP) e com especialidade em direito pol�tico e eleitoral.

Para Neisser, que integra o escrit�rio de advocacia Rubens Naves Santos JR, a postura de Bolsonaro nessa quest�o � condizente com a "linha de cabo de guerra" que o Executivo mant�m com o Congresso Nacional. "Talvez o tema de maior relevo seja o debate sobre o aumento do fundo eleitoral, desejo dos parlamentares e de quase todos os partidos e, estrategicamente, vetado por um presidente cujo partido (PSL) j� receber� a maior fatia do dinheiro p�blico em 2020", destaca, complementando que aumentar gastos p�blicos com a pol�tica n�o � uma bandeira popular.

Um dos pontos mais pol�micos do texto aprovado pelos parlamentares e vetado por Bolsonaro � referente ao valor do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. O texto aprovado no Congresso prev� que o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Or�ament�ria Anual (LOA) da Uni�o e formado a partir do porcentual do total de emendas de bancada cuja execu��o � obrigat�ria. Hoje, 30% deste fundo � composto por recursos dessas emendas.

Ao vetar esse dispositivo, o presidente da Rep�blica alegou que a mudan�a na composi��o do fundo eleitoral dever� implicar em aumento de despesa p�blica. "A propositura legislativa, ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa p�blica, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigat�ria e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto or�ament�rio e financeiro", justificou Bolsonaro.

De acordo com informa��es da Ag�ncia Senado, caso os vetos sejam rejeitados pelos parlamentares, os dispositivos ser�o reinseridos na lei e j� poder�o ser aplicados �s elei��es municipais do ano que vem, cujo primeiro turno ocorrer� no dia 4 de outubro.

No entendimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os trechos vetados n�o t�m rela��o com as disputas eleitorais, mas com o funcionamento dos partidos, portanto, n�o precisam cumprir a regra da anualidade.