Julgamento de pris�o ap�s 2� inst�ncia pode afetar 4.895 presos, esclarece CNJ

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, marcado para esta quinta-feira (17), pode impactar 4.895 presos de todo o Pa�s, esclareceu nesta quarta-feira (16) o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Desde a �ltima segunda-feira, 14, quando o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, havia pautado o julgamento das tr�s a��es que contestam a execu��o antecipada de pena, a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo havia solicitado ao CNJ esclarecimentos sobre o n�mero preciso de pessoas que poderiam ser atingidas com uma revis�o no entendimento do Supremo.

No final do ano passado, Toffoli destacou que poderiam ser soltos "169 mil presos no Pa�s" (n�meros do Banco Nacional de Monitoramento de Pris�es na �poca), ao derrubar uma liminar concedida pelo ministro Marco Aur�lio Mello - relator das tr�s a��es que ter�o o m�rito analisado definitivamente nesta Quinta-feira.

Em 19 de dezembro de 2018, Marco Aur�lio Mello suspendeu possibilidade de pris�o ap�s a condena��o em segunda inst�ncia, o que foi restaurado no mesmo dia por Toffoli.

Naquela ocasi�o, o presidente do STF escreveu que a decis�o de voltar a permitir a execu��o antecipada de pena tinha como "finalidade evitar grave les�o � ordem e � seguran�a p�blicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da Rep�blica ao consignar na inicial que a decis�o objeto de questionamento 'ter� o efeito de permitir a soltura, talvez irrevers�vel, de milhares de presos com condena��o proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poder� ensejar a soltura de 169 mil presos no Pa�s'".

Agora, o CNJ vem a p�blico rebater os n�meros do Banco Nacional de Monitoramento de Pris�es utilizados pela imprensa ao longo dos �ltimos dias (atualmente na faixa de 190 mil) - e que foram destacados pelo pr�prio Toffoli ao derrubar a liminar de Marco Aur�lio Mello.

"� incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, poder�o ou dever�o ser beneficiadas 190 mil pessoas hoje privadas de liberdade no Pa�s. Esse n�mero, extra�do equivocadamente do Banco Nacional de Monitoramento de Pris�es (BNMP), reflete a soma de todos os presos, j� sentenciados, por�m ainda sem tr�nsito em julgado", informou o CNJ em divulgada nesta quarta-feira.

De acordo com o CNJ, o n�mero inclui tamb�m o universo de pris�es cautelares aplicadas em senten�a de primeiro grau ou mesmo em segunda inst�ncia, o que n�o est� em julgamento nas referidas ADCs (as a��es declarat�rias de constitucionalidade que ser�o julgadas pelo STF). "S�o casos de pris�o cautelar previstos na legisla��o processual penal como, por exemplo, para garantia da ordem p�blica, por conveni�ncia da instru��o penal ou para assegurar a aplica��o da lei penal (art. 312 do C�digo de Processo Penal), que podem inclusive ser aplicadas em qualquer fase do processo, at� mesmo antes de senten�a de primeiro grau".

Conforme informou nesta ter�a-feira, 15, o Estado, mesmo com a tend�ncia de revisar a execu��o antecipada de pena, o Supremo deve permitir a pris�o em segunda inst�ncia em car�ter excepcional e n�o mais como regra. Por este entendimento, na an�lise de cada caso, ju�zes de inst�ncias inferiores poderiam decidir manter presos r�us envolvidos, por exemplo, em crimes violentos, com risco de fuga ou que representem uma amea�a para a sociedade.

Em nota, o CNJ frisou que "apenas as pris�es decretadas exclusivamente em raz�o de condena��o em segunda inst�ncia s�o objeto" das ADCs que ser�o julgadas pelo Supremo.

"Tendo em conta esse esclarecimento, e extraindo-se dados corretos do BNMP para os casos exclusiva e potencialmente afetados pelas ADCs, foram expedidos apenas 4.895 mandados de pris�o pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justi�a. Portanto, o n�mero correto seria de 4.895, e n�o 190 mil presos. Ainda assim, � relevante observar que, em uma eventual decis�o do plen�rio do STF diversa do entendimento atual, nem todo o universo dos 4.895 presos seria beneficiado. Isso porque continuaria sendo poss�vel aos ju�zos, avaliando as peculiaridades de cada caso, sob a �gide do mesmo artigo 312 do CPP, determinar a pris�o cautelar", observou o �rg�o.

O artigo 312 do C�digo Processo Penal prev� que a pris�o preventiva pode ser decretada como garantia da ordem p�blica, da ordem econ�mica, ou para assegurar a aplica��o da lei.

Na ter�a-feira, o ministro Alexandre de Moraes recha�ou a hip�tese de que uma eventual altera��o do entendimento da Corte serviria como um salvo-conduto para criminosos violentos. "O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Depois vem a senten�a de primeiro grau, ele continua preso", disse. "O estuprador fica preso desde o flagrante. � um desservi�o que est�o fazendo atrapalhando a discuss�o."

Confira abaixo a �ntegra da nota do Conselho Nacional de Justi�a:

"� incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, poder�o ou dever�o ser beneficiadas 190 mil pessoas hoje privadas de liberdade no pa�s. Esse n�mero, extra�do equivocadamente do Banco Nacional de Monitoramento de Pris�es (BNMP), reflete a soma de todos os presos, j� sentenciados, por�m ainda sem tr�nsito em julgado.

Ele inclui tamb�m o universo de pris�es cautelares aplicadas em senten�a de primeiro grau ou mesmo em segunda inst�ncia, o que n�o est� em julgamento nas referidas ADCs. S�o casos de pris�o cautelar previstos na legisla��o processual penal como, por exemplo, para garantia da ordem p�blica, por conveni�ncia da instru��o penal ou para assegurar a aplica��o da lei penal (art. 312 do C�digo de Processo Penal), que podem inclusive ser aplicadas em qualquer fase do processo, at� mesmo antes de senten�a de primeiro grau.

� importante destacar que apenas as pris�es decretadas exclusivamente em raz�o de condena��o em segunda inst�ncia s�o objeto das ADCs.

Tendo em conta esse esclarecimento, e extraindo-se dados corretos do BNMP para os casos exclusiva e potencialmente afetados pelas ADCs, foram expedidos apenas 4.895 mandados de pris�o pelo segundo grau dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justi�a. Portanto, o n�mero correto seria de 4.895, e n�o 190 mil presos. Ainda assim, � relevante observar que, em uma eventual decis�o do plen�rio do STF diversa do entendimento atual, nem todo o universo dos 4.895 presos seria beneficiado. Isso porque continuaria sendo poss�vel aos ju�zos, avaliando as peculiaridades de cada caso, sob a �gide do mesmo artigo 312 do CPP, determinar a pris�o cautelar.

� importante registrar que o BNMP n�o foi projetado para acompanhamento de tramita��o processual, mas sim para reunir, exclusivamente, o conjunto de mandados de pris�o expedidos no pa�s, informa��o essa que � de responsabilidade de cada tribunal. Essa dificuldade tende a cessar com a implanta��o definitiva do sistema de execu��o penal unificado (SEEU) de �mbito nacional - objetivo para o qual o CNJ est� trabalhando, com prioridade, desde o in�cio da atual gest�o e que j� conta com mais de 960.000 processos de execu��o penal ativos de 24 Tribunais j� integrados a essa plataforma."