Fux diz que derrubar pris�o ap�s 2� inst�ncia seria 'retrocesso'

Na v�spera do julgamento sobre a execu��o antecipada de pena, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quarta-feira, 16, que seria um "retrocesso" o tribunal derrubar a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. O ministro Lu�s Roberto Barroso, por sua vez, afirmou que haveria um "impacto negativo grave" se o STF rever a atual posi��o, que admite a pris�o antes do esgotamento de todos os recursos (o "tr�nsito em julgado", em juridiqu�s).

O plen�rio do Supremo julgar� definitivamente nesta quinta-feira, 17, o m�rito de tr�s a��es que contestam a execu��o antecipada de pena. O tema deve dividir mais uma vez o plen�rio do Supremo, opondo, de um lado, o grupo que defende resposta r�pida da Justi�a no combate � corrup��o e, do outro, os que defendem o princ�pio constitucional da presun��o de inoc�ncia e os direitos fundamentais dos presos.

Tanto Fux quanto Barroso s�o considerados votos certos a favor do entendimento de que � poss�vel a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, medida considerada um dos pilares da Opera��o Lava Jato. "Nos pa�ses onde a Justi�a � muito c�lere, at� pode-se cogitar do tr�nsito em julgado (esgotamento de todos os recursos) neste pa�s, mas no Brasil as decis�es demoram muito para se solidificar e se tornarem imut�veis. De sorte que eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprud�ncia (do Supremo) for modificada (no novo julgamento)", disse Fux a jornalistas, antes da sess�o plen�ria desta quarta-feira.

"Por outro lado, em todos os pa�ses do mundo, a mudan�a da jurisprud�ncia se d� depois de longos anos, porque a jurisprud�ncia tem de se manter �ntegra, est�vel e coerente - e n�s n�o somos diferentes de ningu�m. Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra. E estamos seguindo pa�ses como Estados Unidos, Canad�, Fran�a, Alemanha, Portugal, Espanha e demais pa�ses do mundo."

Expectativa

Para o ministro Lu�s Roberto Barroso, a atual jurisprud�ncia do STF - favor�vel � execu��o antecipada de pena - "fez muito bem ao Pa�s" no combate � criminalidade. "A mudan�a melhorou o pa�s, estimulou a colabora��o premiada, permitiu que se desbaratassem as redes de corrup��o que existem no Pa�s. Precisamos ter consci�ncia de que n�o ingressaremos no grupo dos pa�ses desenvolvidos sem enfrentamento com determina��o da corrup��o. Ningu�m respeita um pa�s que os agentes p�blicos se consideram s�cios do Brasil e t�m, participa��o indevida em todas as obras p�blicas, nos empr�stimos, nos financiamentos, nas desonera��es. Essa cultura que naturalizou as coisas erradas precisa ser enfrentada", disse Barroso a jornalistas, ao chegar ao edif�cio-sede do STF para participar da sess�o plen�ria.

"O mundo nos v� como um para�so de corruptos e acho que n�s temos que superar essa imagem, e n�o h� como superar essa imagem sem o enfrentamento determinado da corrup��o, dentro da Constitui��o e dentro das leis", acrescentou Barroso. Ao tratar da superlota��o nos pres�dios brasileiros, Barroso afirmou que as pris�es n�o est�o lotadas por conta de corruptos. "Nem 0,5% das vagas do sistema penitenci�rio � ocupado por pessoas condenadas por corrup��o. E aqui, � preciso ter clareza nessa quest�o. Homic�dio? Tem que ser preso. Latroc�nio, que � roubo seguido de morte? Tem que ser preso. Assalto � m�o armada? Tem que ser preso. Estupro? Tem que ser preso. Portanto, � preciso enfrentar essa quest�o do sistema penitenci�rio colocando na dimens�o adequada", frisou o ministro.

"N�o s�o os corruptos que superlotam as cadeias. Eu respeito a opini�o de todo mundo. Ningu�m tem o monop�lio da verdade, nem o monop�lio da virtude. Mas n�s precisamos ter cuidado, no Brasil, para n�o desmoralizarmos o instituto milenar que � o do devido processo legal, e coloc�-lo � servi�o da corrup��o e da impunidade."

Barroso frisou ainda que em quatro ocasi�es recentes, de 2016 para c�, o STF j� firmou o entendimento de que � poss�vel a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. "Eu n�o adivinho resultado de julgamento futuro e tenho a expectativa, j� tendo decidido quatro vezes a mesma mat�ria, o Supremo mantenha essa decis�o. Precedentes existem para ser respeitados na medida do poss�vel", avaliou o ministro.