Deputado quer implantar escola c�vico-militar nos munic�pios de Minas

O modelo de escola c�vico-militar, proposto pelo governo federal para unidades p�blicas de ensino fundamental e m�dio, poder� chegar � educa��o b�sica em Minas Gerais.

� o que defende projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Coronel Henrique (PSL) – filiado ao mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro – e publicado na edi��o deste final de semana do Di�rio do Legislativo. 

O texto institui o Programa de incentivo e apoio � implanta��o de Escolas C�vico-Militares Municipais (Pecim-M) com a justificativa de melhorar a qualidade da educa��o infantil.

De acordo com o projeto, o objetivo � levar �s escolas municipais o mesmo padr�o de ensino adotado nos col�gios militares do Ex�rcito, da Pol�cia Militar e do Corpo de Bombeiros. 

O modelo prev� a gest�o compartilhada entre educadores e militares e tem como prioridade escolas em situa��o de vulnerabilidade social.

As regras s�o semelhantes ao programa nacional lan�ado no in�cio de setembro pelo Minist�rio da Educa��o, que estima a cria��o de 216 escolas no modelo militar at� 2023, ou seja, 54 unidades a cada ano. 

Na justificativa do projeto, Coronel Henrique alegou que o governo de Minas Gerais j� aderiu ao programa nacional, o que abre brechas para a implanta��o do sistema tamb�m nos munic�pios.

Ele lembrou ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional prev� que � incumb�ncia do Estado elaborar e executar pol�ticas e planos educacionais, em conson�ncia com as diretrizes e planos nacionais de educa��o, “integrando e coordenando as suas a��es e as dos seus munic�pios”. 

“Ademais, nos termos do artigo18 do Decreto Federal 10.004/2019 as escolas n�o participantes do Programa Nacional poder�o, desde que vinculadas a ente federativo que tenha aderido ao Programa, como � o caso de Minas Gerais, adotar o modelo de Escola C�vico-Militar, bem como serem posteriormente certificadas pelo Minist�rio da Educa��o”, comentou o parlamentar. 

Os munic�pios que optarem por aderir ao Pecim ter�o que garantir as condi��es para sua implementa��o, o que inclui disponibiliza��o de corpo docente, elabora��o de diagn�sticos e planos locais para a implementa��o das escolas, conscientiza��o da comunidade escolar sobre as vantagens do programa, e apoio � realiza��o de consulta p�blica formal e de car�ter vinculante � comunidade escolar com o objetivo de aprovar o modelo a ser implementado. 

Antes de chegar ao plen�rio para vota��o em dois turnos, o projeto de lei ser� discutido nas Comiss�es de Constitui��o e Justi�a e de Educa��o para parecer.