O primeiro passo para a aprova��o do projeto de lei que permite ao estado antecipar recursos da explora��o do ni�bio foi dado nesta quarta-feira: os deputados aprovaram relat�rio na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Assembleia Legislativa que opinou pela legalidade do texto.
Apresentado pelo Executivo, o projeto prev� uma arrecada��o entre R$ 5 e R$ 6 bilh�es – dinheiro que o governo mineiro alega ser necess�rio para pagar o 13º sal�rio deste ano dos servidores e quitar parte do acordo envolvendo uma d�vida de R$ 7 bilh�es, firmado com os munic�pios mineiros por meio do Tribunal de Justi�a.
Mas antes de chegar ao plen�rio, o projeto ainda precisa passar pelas comiss�es de Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria. A expectativa do governo � que a vota��o em dois turnos aconte�a at� o final de novembro.
“N�o estamos vendendo nada, n�o estamos penhorando nada, estamos apenas fazendo uma transa��o que esta lei autoriza. S�o cr�ditos, inclusive de haveres da Codemig junto ao governo do Estado”, afirmou Dalmo Ribeiro (PSDB), relator do projeto na CCJ.
“N�o estamos vendendo nada, n�o estamos penhorando nada, estamos apenas fazendo uma transa��o que esta lei autoriza. S�o cr�ditos, inclusive de haveres da Codemig junto ao governo do Estado”, afirmou Dalmo Ribeiro (PSDB), relator do projeto na CCJ.
O deputado Jos� Reis (PSD) chegou a apresentar uma emenda para garantir expressamente a aplica��o de parte dos recursos do ni�bio no pagamento da d�vida com os munic�pios, mas a altera��o foi rejeitada na CCJ.
De acordo com Dalmo Ribeiro, a emenda fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda a exist�ncia de lei que vincule cr�ditos ao pagamento de terceiros.
De acordo com Dalmo Ribeiro, a emenda fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda a exist�ncia de lei que vincule cr�ditos ao pagamento de terceiros.
Na ter�a-feira, durante participa��o na abertura da 25ª edi��o do Minas Trend, o governador Romeu Zema (Novo) alertou para a necessidade da antecipa��o de cr�ditos de ni�bio para garantir o abono de Natal do funcionalismo.
“Estamos contando com esses receb�veis”, afirmou Zema. “O futuro est� nas m�os dos deputados”, continuou.
Sobre a press�o feita pelo governador, Dalmo Ribeiro foi enf�tico. “Depende dos deputados de Minas sair da crise e hoje iniciamos esse procedimento. A Assembleia n�o vai faltar com esse compromisso”.
A ideia do governo � contrair empr�stimo com uma institui��o banc�ria e dar como garantia os receb�veis da Codemig pela explora��o do mineral em Arax�, no Tri�ngulo Mineiro. O Executivo far� a oferta dos cr�ditos por meio de um leil�o, e a expectativa � que o des�gio seja pequeno, uma vez que a opera��o � classificada de baixo risco.
“Estamos contando com esses receb�veis”, afirmou Zema. “O futuro est� nas m�os dos deputados”, continuou.
Sobre a press�o feita pelo governador, Dalmo Ribeiro foi enf�tico. “Depende dos deputados de Minas sair da crise e hoje iniciamos esse procedimento. A Assembleia n�o vai faltar com esse compromisso”.
A ideia do governo � contrair empr�stimo com uma institui��o banc�ria e dar como garantia os receb�veis da Codemig pela explora��o do mineral em Arax�, no Tri�ngulo Mineiro. O Executivo far� a oferta dos cr�ditos por meio de um leil�o, e a expectativa � que o des�gio seja pequeno, uma vez que a opera��o � classificada de baixo risco.
Seguran�a
Os deputados tamb�m aprovaram, em segundo turno, outro projeto de interesse do governo mineiro: o PL 1.013/19, que institui o Fundo Estadual de Seguran�a P�blica (Fesp). O Executivo precisava da legisla��o para garantir recursos do governo federal para projetos e a��es na �rea de seguran�a p�blica e defesa social. A estimativa de Minas � receber algo em torno de R$ 3 bilh�es.
O Fesp tamb�m receber� um m�nimo de 50% dos recursos da explora��o de loterias – independentemente de conv�nio ou contrato de repasse. Na sexta-feira, durante audi�ncia com deputados na Assembleia, o secret�rio de Governo, Bilac Pinto (DEM), havia citado o projeto que cria o Fesp como uma das prioridades do Pal�cio Tiradentes para tentar minimizar a crise financeira no estado.