Impasse entre Tribunal e Assembleia do Rio atrasa soltura de deputados presos

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2), emitiu na tarde desta quarta-feira, 23, decis�o em que recolhe os mandados de pris�o de cinco deputados estaduais do Rio presos desde 8 de novembro de 2018. Esse documento deveria iniciar o tr�mite de liberta��o dos parlamentares. S�o eles Chiquinho da Mangueira (PSC), que est� em pris�o domiciliar, e Andr� Correa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrah�o (Avante) e Marcus Vin�cius Neskau (PTB), detidos no pres�dio de Bangu 8, na zona oeste do Rio. O desembargador atendeu a decis�o da Assembleia Legislativa, que na ter�a-feira, 22, decidiu, por 39 votos a 25, pela soltura dos deputados. Mas um debate jur�dico fez com que, at� as 19h30, os deputados continuassem presos.

Segundo o desembargador, n�o cabe a ele nem ao TRF-2 emitir o alvar� de soltura dos presos, j� que a decis�o foi tomada pela Alerj. Basta que a Casa apresente � Secretaria estadual de Administra��o Penitenci�ria (Seap) a resolu��o aprovada em plen�rio na ter�a-feira, diz o TRF-2. At� �s 19h30, no entanto, a Assembleia legislativa n�o confirmara nem mesmo ter recebido a decis�o de Gomes recolhendo os mandados. N�o havia ent�o previs�o para a soltura dos deputados, presos na Opera��o Furna da On�a. A a��o investigou o pagamento de "mensalinho" na Alerj durante os governos de S�rgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pez�o (MDB). Ambos est�o presos por corrup��o e outros crimes.

Hist�rico

Quando os deputados foram presos, em novembro de 2018, ainda n�o fora estabelecido no Judici�rio o entendimento de que o Legislativo tinha o poder de decidir sobre a liberta��o dos parlamentares. Mas, em 8 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que as Assembleias Legislativas t�m poder de revogar a pris�o de deputados estaduais. A Corte expandiu aos parlamentares dos Legislativos dos Estados as imunidades concedidas aos deputados federais pelo artigo 53 da Constitui��o.

Com base nesse entendimento firmado em maio, em 16 de outubro a ministra do STF C�rmen L�cia determinou que a Alerj decidisse, em 24 horas, se os deputados Andr� Correa, Luiz Martins e Marcus Vin�cius Neskau deveriam permanecer presos. O caso foi discutido e ampliado para abranger tamb�m Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrah�o. Na ter�a-feira, o plen�rio da Casa decidiu pela liberta��o.