Ap�s pris�o em 2� inst�ncia, Supremo tem pela frente novas pautas pol�micas

O assunto est� marcado para ser julgado em 6 de novembro. No entanto, � poss�vel que o debate sobre o cumprimento provis�rio da pena resulte em altera��es nos assuntos que est�o previstos para serem apreciados.

Em meio a tudo isso, a Segunda Turma deve analisar, na segunda quinzena de novembro, um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

No recurso, os advogados do petista pedem que a condena��o do cliente no processo relacionado ao triplex do Guaruj� seja anulada. Os defensores argumentam que o ministro da Justi�a, S�rgio Moro, agiu com parcialidade durante o processo do ex-presidente. Moro era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e sua suspei��o neste caso pode levar a reclama��es em rela��o a outros processos que tramitam no �mbito da opera��o Lava-Jato.

Entre os argumentos dos advogados de Lula, est�o mensagens trocadas entre Moro e procuradores, em que ele aborda assuntos do processo. As conversas foram obtidas de forma ilegal, por meio de um ataque hacker. A corte deve decidir se esse tipo de prova, de origem il�cita, pode ou n�o ser usada em uma a��o penal.

A descriminaliza��o das drogas come�ou a ser abordada pelo STF em 2015, quando tr�s dos 11 ministros se manifestaram sobre o caso. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminaliza��o de todos os tipos de drogas para uso pessoal. Em seu voto, o magistrado foi favor�vel � declara��o de inconstitucionalidade do artigo 128 da Lei de Drogas. Em seguida, votaram Lu�s Roberto Barroso e Edson Fachin, que tamb�m se manifestaram a favor da descriminaliza��o, mas apenas para a maconha. Durante o julgamento, o ministro Teori Zavascki (falecido) pediu mais tempo para avaliar o tema.

Ap�s a morte, Zavascki foi substitu�do por Alexandre de Moraes, que precisou ler o processo e devolveu os autos para julgamento no final do ano passado. O encarceramento por porte de drogas � criticado por juristas e especialistas, por ser um dos grandes motivos da superlota��o das pris�es em todo o pa�s. O jurista Daniel Guerber, professor da Pontif�cia Universidade Cat�lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), afirma que a legisla��o brasileira j� faz uma distin��o clara entre usu�rio e traficante.

“Muito embora, usemos no Brasil aquele crit�rio objetivo da quantidade de droga apreendida, a legisla��o deixa claro quem � o traficante. O usu�rio, inclusive, � a pessoa que oferece drogas para amigos sem a inten��o de lucro. Inclusive pode cobrar dos amigos o que gastou, mas n�o existe a inten��o de ter rendimentos financeiros com isso”, afirma Guerber.

O especialista acredita que no Supremo deve prevalecer o entendimento pela descriminaliza��o. No entanto, ele defende uma modula��o, ou seja, a cria��o de regras para definir como esse processo vai ocorrer na pr�tica.

“Acredito que drogas mais fortes tem um peso maior. Existe a hip�tese de uma modula��o, de acordo com os efeitos que a subst�ncia causa no organismo. Eu liberaria o uso recreativo e medicinal da maconha, e toda e qualquer outra droga qu�mica, comprovadas as consequ�ncias, teria regras, como a proibi��o de dirigir sob seus efeitos”, completa.

Al�m disso, um assunto que promete mobilizar a sociedade � a an�lise sobre a tabela do frete para caminhoneiros. A��es que foram apresentadas na Corte questionam medidas provis�rias editadas pelo ex-presidente Michel Temer, e j� convertidas em lei, que instituem a tabela com pre�os m�nimos para o frete rodovi�rio.

Nas a��es, os autores questionam se a iniciativa do Executivo n�o viola o princ�pio da livre concorr�ncia e do livre mercado. O governo teme que se a tabela for derrubada, um novo movimento de greve dos caminhoneiros seja desencadeado pelo pa�s.

Apesar de se tratar de uma categoria espec�fica, no ano passado, a greve da categoria parou o pa�s. Al�m de provocar desabastecimento em supermercados, postos de combust�veis e at� hospitais, causou forte impacto econ�mico, impactando negativamente no Produto Interno Bruto (PIB) do pa�s. O julgamento est� suspenso por uma decis�o do ministro Luiz Fux. O magistrado atendeu um pedido da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), que procura uma alternativa para resolver o problema sem gerar maiores rea��es.

COAF

Em 20 de novembro, o Supremo deve se debru�ar sobre um tema que pode gerar forte impacto nas investiga��es criminais pelo pa�s. Uma decis�o do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, impede o avan�o de dilig�ncias que utilizam informa��es do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e do Banco Central sem que antes tenha ocorrido autoriza��o judicial. Os ministros v�o avaliar se liberam ou n�o o compartilhamento deste tipo de informa��o.

Por conta da decis�o, casos como o que envolve o senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ) e o assessor dele, Fabr�cio Queiroz, ficam parados. O parlamentar � acusado de integrar um esquema de “rachadinha” onde assessores repassariam parte do sal�rio de volta ao gabinete.

As investiga��es sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, mortos no ano passado no Rio de Janeiro, al�m de milhares de outros casos, tamb�m foram prejudicadas. At� mesmo a��es que tentam identificar crimes de lavagem de dinheiro e tr�fico de drogas por parte do crime organizado foram atingidas e est�o paradas at� que o STF d� uma resposta definitiva ao assunto.

6 de novembro: 

Descriminaliza��o do uso de drogas

20 de novembro: 

compartilhamento de informa��es financeiras do Coaf, Receita e Bacen

Suspei��o do ex-juiz S�rgio Moro nos casos da Lava-Jato

Tabela de pre�os do frete para caminhoneiros