Perto de STF rever 2� inst�ncia, Toffoli prop�e ant�doto para combater prescri��o

Na imin�ncia de o Supremo Tribunal Federal (STF) revisar a atual jurisprud�ncia da Corte e derrubar a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encaminhou nesta segunda-feira, 28, � C�mara dos Deputados e ao Senado Federal uma proposta para alterar o C�digo Penal e impedir a prescri��o de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e ao STF. O julgamento sobre a execu��o antecipada de pena foi marcado para ser retomado na quinta-feira da pr�xima semana, dia 7.

O objetivo da proposta de Toffoli � de interromper o prazo de prescri��o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, enquanto ainda tramitam recursos em tribunais superiores. Dessa forma, o prazo da prescri��o seria suspenso (ou seja, pararia de contar) na segunda inst�ncia, mesmo que r�us investigados, que j� foram condenados, entrem com recursos em inst�ncias superiores para reverter a decis�o da Justi�a.

Caso seja aprovada pelos parlamentares, a proposta de Toffoli reduziria uma das principais cr�ticas � derrubada da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia: a da morosidade da Justi�a acabar levando � prescri��o de casos que se arrastam indefinidamente devido aos sucessivos recursos apresentados pelas defesas dos r�us, que adiam por meses e at� anos uma decis�o definitiva da Justi�a.

Segundo integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, j� h� precedentes na Primeira Turma no sentido de que a decis�o na segunda inst�ncia interrompe a contagem da prescri��o, mas a Segunda Turma costuma se posicionar no sentido contr�rio, o que facilita a prescri��o.

"Senhor presidente, cumprimentando-o, e com respeito � independ�ncia das Casas Legislativas, encaminho a Vossa Excel�ncia - sem preju�zo de outro entendimento ou proposi��o - sugest�o de altera��o legislativa no C�digo Penal, no sentido de impedir o transcurso do prazo prescricional no caso de interposi��o de recurso especial ou extraordin�rio", escreveu Toffoli, em of�cio encaminhado aos presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"Com a altera��o legislativa sugerida, evitar-se-� eventual extin��o da punibilidade por prescri��o no �mbito dos tribunais superiores", ressaltou Toffoli.

Placar

A pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia � considerada um dos pilares da Opera��o Lava Jato no combate � impunidade. Ainda faltam votar quatro ministros no julgamento que o Supremo vai retomar em novembro: C�rmen L�cia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli, que, por ser presidente, ser� o �ltimo a se manifestar o caso.

O voto de Toffoli dever� definir o resultado do julgamento. J� se posicionaram contra a execu��o antecipada da pena os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o relator das a��es, Marco Aur�lio Mello. � esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favor�veis a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segundo grau. O voto da ministra C�rmen L�cia deve ir no mesmo sentido. Dessa forma, Toffoli teria de desempatar o placar.

Toffoli j� defendeu em duas ocasi�es recentes uma solu��o intermedi�ria: fixar o Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que funciona como uma terceira inst�ncia, para o in�cio da execu��o da pena. Colegas de Toffoli, no entanto, pretendem convenc�-lo a manter a atual jurisprud�ncia, que permite a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

Segundo interlocutores do ministro, no entanto, Toffoli j� sinalizou que vai aderir � corrente que defende a pris�o ap�s o esgotamento de todos os recursos ("o tr�nsito em julgado"). Dessa forma, a proposta de Toffoli de suspender a prescri��o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, mesmo cabendo recurso em inst�ncias inferiores, evitaria a prescri��o de casos, mesmo com um novo entendimento do Supremo sobre a execu��o antecipada de pena.

A mudan�a na legisla��o, no entanto, ainda depende de aprova��o dos parlamentares para entrar em vigor.