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Estado de Minas POL�TICA

Ap�s Bolsonaro acusar Witzel, AGU manda PGR apurar vazamento no caso Marielle

No despacho, Andr� Mendon�a fala em eventual pr�tica de improbidade administrativa de agentes p�blicos e diz que � crime caluniar presidente


postado em 31/10/2019 10:00 / atualizado em 31/10/2019 10:50

(foto: Reprodução Facebook)
(foto: Reprodu��o Facebook)


Em mais uma rea��o � cita��o do nome do presidente Jair Bolsonaro na investiga��o sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, o advogado-geral da Uni�o, Andr� Mendon�a, determinou na quarta-feira, 30, � Procuradoria-Geral da Rep�blica que apure o vazamento de informa��es do inqu�rito sobre o crime.

No despacho, Mendon�a cita eventual pr�tica de improbidade administrativa cometida por agentes p�blicos.

A investiga��o sobre a morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em mar�o de 2018, est� sob responsabilidade da Pol�cia Civil do Rio de Janeiro. Bolsonaro atribuiu ao governador do Estado, Wilson Witzel, o vazamento do depoimento de um porteiro, revelado pela TV Globo, na ter�a-feira, 29.

Ap�s dizer que um dos acusados pelo crime teria entrado no condom�nio com autoriza��o de uma pessoa que atendeu o interfone na casa do presidente, o porteiro foi desmentido na quarta-feira pelo Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro. O governador nega ter sido o respons�vel pelo vazamento do depoimento.

O advogado-geral da Uni�o tamb�m enviou o pedido ao ministro da Justi�a, S�rgio Moro, sugerindo a abertura de um inqu�rito pela Pol�cia Federal para apurar os crimes previstos na Lei de Seguran�a Nacional.

Mendon�a cita o artigo 26 da lei para justificar a medida. "Constitui crime 'caluniar ou difamar o presidente da Rep�blica, o do Senado Federal, o da C�mara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo � reputa��o', incorrendo na mesma pena aquele que, 'conhecendo o car�ter il�cito da imputa��o, o propala ou divulga'", escreve o advogado-geral.

No documento, divulgado na noite dessa quarta-feira em sua conta no Twitter, Mendon�a cita o fato de o processo ser sigiloso e que o "referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da Rep�blica aos poss�veis envolvidos no crime sob investiga��o".

Bolsonaro tamb�m compartilhou o documento em seu Facebook. "O porteiro � aquele que menos tem culpa nesse novo crime", escreveu o presidente, referindo-se ao vazamento. "Muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de justi�a", completou Bolsonaro.

A iniciativa da Advocacia-Geral da Uni�o � diferente da investiga��o solicitada tamb�m na quarta-feira pelo procurador-geral da Uni�o, Augusto Aras. Neste caso, o Minist�rio P�blico Federal do Rio vai apurar em quais circunst�ncias ocorreram os depoimentos do porteiro e se houve "tentativa de envolvimento indevido" do nome de Bolsonaro no caso.


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